Execução Fiscal 0033750-25.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2009

Valor da Causa

R$ 10.528,44

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MARANHENSE COM E REP LTDA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MARANHENSE COM E REP LTDA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOSE RAIMUNDO SILVA

CPF

Reu

RAIMUNDO JOAO DO NASCIMENTO SOUSA

CPF

Reu

CONSTRUTORA MARANHENSE COM E REP LTDA

Reu

LUIS CARLOS ALVES MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 17/06/2025

02/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO DO NASCIMENTO SOUSA em 21/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/06/2025, 01:51

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/06/2025, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Juntada de termo

03/06/2025, 10:39

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARANHENSE COM E REP LTDA em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES MENDES em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

07/05/2025, 00:28

Publicado Intimação em 28/04/2025.

07/05/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

05/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 28/04/2025.

05/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

03/05/2025, 00:22

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 17/06/2025

02/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO DO NASCIMENTO SOUSA em 21/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/06/2025, 01:51

Publicado Intimação em 28/04/2025.

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 16:09

Despacho

•01/10/2024, 14:32

28/06/2025, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Juntada de termo

03/06/2025, 10:39

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARANHENSE COM E REP LTDA em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES MENDES em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

07/05/2025, 00:28

Publicado Intimação em 28/04/2025.

07/05/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

05/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 28/04/2025.

05/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

03/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 28/04/2025.

03/05/2025, 00:22

Juntada de petição

28/04/2025, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 14:18

Declarada decadência ou prescrição

01/04/2025, 16:09

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:27

Juntada de Certidão

13/01/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:34

Juntada de petição

12/11/2024, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2024, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:05

Conclusos para despacho

16/08/2024, 00:36

Juntada de Certidão

16/08/2024, 00:35

Juntada de petição

16/07/2024, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:31

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:25

Juntada de Certidão

07/03/2024, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 15:21

Juntada de Certidão

16/11/2023, 15:19

Juntada de termo

15/09/2023, 07:39

Juntada de Certidão

17/01/2023, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 09:32

Juntada de Mandado

17/01/2023, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 09:20

Juntada de Mandado

17/01/2023, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 09:14

Juntada de Mandado

17/01/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 08:46

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/03/2022 23:59.

28/03/2022, 23:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARANHENSE COM E REP LTDA em 10/03/2022 23:59.

28/03/2022, 23:08

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033750-25.2009.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município de São Luis Executado: CONSTRUTORA MARANHENSE COM E REP LTDA Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Por Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 17:37

Juntada de Certidão

25/02/2022, 17:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 15:29

Despacho

•16/05/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:19

Despacho

•12/09/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 17:36