Procedimento Comum Cível 0863518-16.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 13.350,18

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ELISANDRA DE LOURDES BARBOSA DIAS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA AZEVEDO SIMOES

OAB/MA 11647·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ELISANDRA DE LOURDES BARBOSA DIAS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 16:24

Transitado em Julgado em 24/03/2022

01/04/2022, 16:23

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 24/03/2022 23:59.

29/03/2022, 23:51

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 24/03/2022 23:59.

28/03/2022, 23:14

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0863518-16.2016.8.10.0001. AUTOR: ELISANDRA DE LOURDES BARBOSA DIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PATRICIA AZEVEDO SIMOES - OAB/MA 11647-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - OAB/RJ 53588-A SENTENÇA ELISANDRA DE LOURDES BARBOSA DIAS propôs a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZA Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 17:39

Julgado improcedente o pedido

22/02/2022, 11:04

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:07

Publicado Intimação em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2020, 16:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

19/03/2020, 15:49

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 16:24

Transitado em Julgado em 24/03/2022

01/04/2022, 16:23

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 24/03/2022 23:59.

29/03/2022, 23:51

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 24/03/2022 23:59.

28/03/2022, 23:14

Publicado Intimação em 03/03/2022.

Documentos

Sentença

•22/02/2022, 11:04

Decisão

•19/03/2020, 15:49

07/03/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0863518-16.2016.8.10.0001. AUTOR: ELISANDRA DE LOURDES BARBOSA DIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PATRICIA AZEVEDO SIMOES - OAB/MA 11647-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - OAB/RJ 53588-A SENTENÇA ELISANDRA DE LOURDES BARBOSA DIAS propôs a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZA Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 17:39

Julgado improcedente o pedido

22/02/2022, 11:04

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:07

Publicado Intimação em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2020, 16:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

19/03/2020, 15:49

Conclusos para despacho

18/03/2020, 17:31

Publicado Intimação em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:21

Publicado Intimação em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2019, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2019, 10:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

26/06/2019, 19:00

Conclusos para julgamento

23/04/2019, 12:15

Juntada de Certidão

23/04/2019, 12:14

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 02/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 01:12

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 02/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 01:12

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 13/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2019.

26/03/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2019, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2019, 10:50

Juntada de Ato ordinatório

22/03/2019, 10:49

Juntada de Certidão

22/03/2019, 10:46

Publicado Intimação em 15/02/2019.

15/02/2019, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2019, 19:12

Juntada de ato ordinatório

13/02/2019, 19:10

Juntada de petição

13/02/2019, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 09:00

Publicado Intimação em 30/01/2019.

30/01/2019, 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 09:17

Conclusos para despacho

23/01/2019, 14:28

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2018, 11:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

13/03/2018, 17:32

Conclusos para despacho

12/03/2018, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica

22/09/2017, 12:16

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 22/09/2017 10:30 12ª Vara Cível de São Luís.

22/09/2017, 12:11

Juntada de Petição de protocolo

22/09/2017, 09:35

Juntada de Petição de protocolo

21/09/2017, 15:17

Juntada de Petição de contestação

20/09/2017, 17:08

Juntada de aviso de recebimento

18/09/2017, 09:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2017, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica

24/08/2017, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2017, 10:11

Audiência conciliação designada para 22/09/2017 10:30.

24/08/2017, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 12:04

Conclusos para despacho

11/04/2017, 13:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2017, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica

29/03/2017, 10:32

Juntada de Certidão

29/03/2017, 10:31

Conclusos para despacho

21/03/2017, 11:53

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 21/03/2017 11:00 12ª Vara Cível de São Luís.

21/03/2017, 11:52

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 20/03/2017 23:59:59.

21/03/2017, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica

03/03/2017, 13:55

Juntada de ato ordinatório

03/03/2017, 13:53

Juntada de aviso de recebimento

20/02/2017, 16:54

Audiência conciliação designada para 21/03/2017 11:00.

02/02/2017, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica

02/02/2017, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2017, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 17:04

Conclusos para decisão

16/11/2016, 16:33

Distribuído por sorteio

16/11/2016, 16:33

Decisão

•26/06/2019, 19:00

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 10:50

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 10:49

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 19:10

Despacho

•25/01/2019, 09:17

Decisão

•13/03/2018, 17:32

Despacho

•23/08/2017, 12:04

Despacho

•27/03/2017, 17:18

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 13:53

Despacho

•01/02/2017, 17:04

Documento Diverso

•16/11/2016, 16:33

Documento Diverso

•16/11/2016, 16:33

Documento Diverso

•16/11/2016, 16:33

Todos os documentos(16)

Sentença

•22/02/2022, 11:04

Decisão

•19/03/2020, 15:49

Decisão

•26/06/2019, 19:00

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 10:50

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 10:49

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 19:10

Despacho

•25/01/2019, 09:17

Decisão

•13/03/2018, 17:32

Despacho

•23/08/2017, 12:04

Despacho

•27/03/2017, 17:18

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 13:53

Despacho

•01/02/2017, 17:04

Documento Diverso

•16/11/2016, 16:33

Documento Diverso

•16/11/2016, 16:33

Documento Diverso

•16/11/2016, 16:33

Documento Diverso

•16/11/2016, 16:33