Execução Fiscal 0008025-97.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2010

Valor da Causa

R$ 36.673,98

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

V.A.SOARES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 29/04/2025

22/05/2025, 09:45

Juntada de petição

23/04/2025, 11:56

Juntada de Certidão

08/04/2025, 17:53

Decorrido prazo de V.A.SOARES - ME em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

13/03/2025, 21:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 21:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 11:36

Juntada de Certidão

22/11/2024, 11:36

Juntada de petição

23/10/2024, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:19

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 29/04/2025

22/05/2025, 09:45

Juntada de petição

23/04/2025, 11:56

Juntada de Certidão

08/04/2025, 17:53

Decorrido prazo de V.A.SOARES - ME em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:16

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 15:59

Despacho

•03/09/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

13/03/2025, 21:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 21:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 11:36

Juntada de Certidão

22/11/2024, 11:36

Juntada de petição

23/10/2024, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:19

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:07

Juntada de petição

10/05/2024, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2024, 12:24

Juntada de termo

10/05/2024, 12:23

Juntada de termo

15/03/2024, 12:48

Outras Decisões

19/01/2024, 18:44

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:05

Juntada de petição

21/10/2023, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:35

Conclusos para despacho

02/08/2023, 18:21

Juntada de Certidão

02/08/2023, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 10:20

Juntada de Certidão

14/09/2022, 10:19

Decorrido prazo de V.A.SOARES - ME em 10/03/2022 23:59.

28/03/2022, 23:24

Juntada de petição

14/03/2022, 22:05

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008025-97.2010.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado do Maranhão Executado: V.A.SOARES - ME Advogado: Defensoria Pública ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 17:55

Juntada de Certidão

25/02/2022, 17:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 16:04

Decisão

•19/01/2024, 18:44

Despacho

•11/09/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 17:54