Execução Fiscal 0807384-41.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 13.800,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 15:05

Transitado em Julgado em 15/12/2025

28/01/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:07

Publicado Sentença (expediente) em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:07

Juntada de Certidão

18/10/2025, 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2025, 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 19:32

Extinto o processo por desistência

21/07/2025, 12:19

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 16:58

Juntada de termo

15/04/2025, 16:57

Juntada de documento diverso

17/02/2025, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 14:38

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:19

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 15:05

Transitado em Julgado em 15/12/2025

28/01/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:07

Publicado Sentença (expediente) em 21/10/2025.

Documentos

Sentença (expediente)

•18/10/2025, 19:32

Sentença

•21/07/2025, 12:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/10/2025, 01:07

Juntada de Certidão

18/10/2025, 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2025, 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 19:32

Extinto o processo por desistência

21/07/2025, 12:19

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 16:58

Juntada de termo

15/04/2025, 16:57

Juntada de documento diverso

17/02/2025, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 14:38

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:19

Juntada de Certidão

17/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:27

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:49

Juntada de termo

10/11/2023, 11:49

Juntada de petição

18/08/2023, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de BERGOLD LLC em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 10:01

Juntada de diligência

27/03/2023, 10:01

Juntada de diligência

17/02/2023, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 10:07

Decorrido prazo de E OUTROS em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:33

Decorrido prazo de E OUTROS em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 17:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/09/2022, 17:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/09/2022, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 10:37

Juntada de Certidão

31/08/2022, 10:27

Decorrido prazo de ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA em 27/04/2022 23:59.

30/04/2022, 20:54

Juntada de termo de juntada

04/04/2022, 14:57

Juntada de termo de juntada

22/03/2022, 13:49

Juntada de termo de juntada

22/03/2022, 13:42

Publicado Citação em 03/03/2022.

07/03/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 17:42

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a to Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0807384-41.2019.8.10.0040

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 18:05

Juntada de Edital

17/11/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 11:29

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:18

Juntada de petição

09/04/2021, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 17:34

Conclusos para despacho

22/02/2021, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2021, 11:13

Conclusos para despacho

26/03/2020, 19:38

Juntada de petição

19/02/2020, 05:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2020, 09:33

Juntada de Ato ordinatório

11/02/2020, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2019, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2019, 11:05

Juntada de diligência

19/08/2019, 11:05

Decorrido prazo de ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:51

Juntada de diligência

31/07/2019, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2019, 20:15

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 10:45

Conclusos para despacho

22/05/2019, 16:15

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 16:03

Despacho

•24/10/2024, 14:38

Despacho

•16/01/2024, 15:27

Despacho

•08/09/2021, 11:29

Despacho

•23/03/2021, 17:34

Decisão

•05/02/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 08:29

Despacho

•02/07/2019, 10:45