Execução de Título Extrajudicial 0800605-11.2022.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800605-11.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A Nome: BRADESCO SAUDE S/A Endereço: Avenida Rio de Janeiro, 555, Edifício Port. Corporate Tower, 18 andar, Caju, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20931-675 Ré/u(s): ISCM COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIA ESMERINA DA CONCEICAO BELO - MA14049 Nome: ISCM COMERCIO LTDA - ME Endereço: Av. A 23, quadra 01, Resid. Itagua, Cohatrac, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65060-290 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0800605-11.2022.8.10.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a/es): BRADESCO SAUDE S/A Advogado do(a) Defiro o pedido de Id 171659823 e determino que a Secretaria Judicial proceda a penhora na modalidade “teimosinha” nos ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser recolhida as custas respectivas. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada, acerca do bloqueio, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se (CPC, art. 854, §2º). Transcorrido o prazo sem manifestação do executado acerca do bloqueio, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a Secretaria proceder à transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo (CPC, art. 854, §5º). Intime-se a parte exequente através de seu advogado constituído, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados necessários para a transferência dos valores depositados nos autos diretamente para a conta do beneficiário (nome completo do titular da conta, número da agência bancária com dígito verificador, número da conta bancária com dígito verificador, número do CPF do titular da conta). Em caso de manifestação do executado acerca do bloqueio, voltem os autos conclusos para decisão. Restando infrutífera a tentativa de bloqueio, intime-se o exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, indicar patrimônio em nome do executado ou requerer o que entender devido, sob pena de extinção. Havendo manifestação por parte do executado, voltem conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 13:00

Documento (Certidão)

10/03/2026, 12:59

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 11:15

Publicação

02/02/2026, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A REQUERIDO(A)(S): ISCM COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIA ESMERINA DA CONCEICAO BELO - MA14049 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: " Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0800605-11.2022.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): BRADESCO SAUDE S/A Advogado do(a) Intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, em especial quanto ao ID 158927493, em razão do decurso do tempo, e/ou requerer o que entender de direito. Após, autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 29 de janeiro de 2026. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Juiz(a) Auxiliar, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

30/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/12/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 17:08

Documento (Certidão)

02/10/2025, 17:07

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:11

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 13:20

Publicação

28/08/2025, 14:18

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: BRADESCO SAUDE S/A Réu: ISCM COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIA ESMERINA DA CONCEICAO BELO - MA14049 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800605-11.2022.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuida-se de manifestação apresentada pelo exequente, em que postula a verificação da efetivação da ordem de bloqueio via SISBAJUD e, caso não tenha sido realizada, que a diligência seja providenciada pela Secretaria Judicial, com base no despacho de ID 131332597. Contudo, observa-se que o pedido de bloqueio na modalidade reiterada (“teimosinha”) já foi expressamente indeferido por este juízo, conforme despacho de ID 131332597. Assim, não há que se falar em determinação de nova providência, porquanto já analisada e rejeitada a pretensão anteriormente deduzida. Dessa forma, indefiro o pedido formulado pelo exequente, diante da preclusão consumativa da matéria. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. Cumpra-se, servindo como mandado. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 25 de agosto de 2025. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Réu: ISCM COMERCIO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Processo n. 0800605-11.2022.8.10.0058 DESPACHO Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida no valor descrito no id 61267857, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, art. 827 do CPC. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes da 6 e depois das 20 horas, observando o art. 5º, inciso XI da Constituição Federal. O (s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes de acordo com o artigo 917 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Como preceitua o artigo 916, caput, § 3º ao 5º, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Após o assinalado prazo, caso não seja verificado o pagamento espontâneo, interposição de embargos ou manifestação pelo parcelamento da dívida, proceda a Secretaria Judicial com o bloqueio de ativos financeiros do executado através do sistema BACENJUD, até o limite que garanta a execução. Efetivado o bloqueio, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800605-11.2022.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte executada, acerca do bloqueio, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se (CPC, art. 854, §2º). Não apresentada a manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a Secretaria proceder à transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo (CPC, art. 854, §5º). Após, determino a intimação da parte exequente para apresentar os dados bancários para transferência dos valores. Após manifestação da parte exequente com os dados bancários, proceda-se com a transferência para a conta indicada. Restando infrutífera a tentativa de bloqueio, intime-se o exequente para indicar patrimônio em nome do executado. Em caso de pedido de pesquisa de bens, não sendo a parte exequente beneficiária de assistência judiciária gratuita, após a comprovação do recolhimento das custas, determino que a Secretaria Judicial que proceda à consulta nos sistemas conveniados ao juízo, acerca de possíveis patrimônios da parte executada. Após o cumprimento, em caso de localização de patrimônio, determino a intimação da parte exequente, por seu procurador constituído, para manifestação sobre o resultado das buscas, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender devido ao prosseguimento do feito. Em caso de resultado negativo de bens do executado, nos termos do art. 921, inciso III, §1º e 2º do CPC, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, após o que, não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o credor e arquivem-se os autos, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, decorrido o prazo para pagamento do débito, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, determino a intimação da parte exequente para comprovação do recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a comprovação, proceda-se com realização de pesquisas de endereços via sistemas conveniados, visando a localização de endereços atualizados da parte executada. Caso infrutífera a citação e pesquisas de endereços atualizados das partes executadas,, nos termos do art. 921, inciso III, §1º e 2º do CPC, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, após o que, não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o credor e arquivem-se os autos, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 15 de março de 2022. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 24 de março de 2022. MARIA ANTONIA BARROS MACHADO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

25/03/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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