Execução Fiscal 0027008-72.1995.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0027008-72.1995.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/11/2023, 16:50

Trânsito em julgado

13/11/2023, 16:47

Trânsito em julgado

09/08/2023, 09:14

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:18

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:18

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:18

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:18

Publicação

18/12/2022, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2022, 00:18

Publicação

18/12/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2022, 00:17

Publicação

18/12/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA S – Tipo: EXECUÇÃO FISCAL Autos: 0027008-72.1995.8.10.0001 Exeqte.(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Exectdo.(a/s): ANTONIO DE SOUZA MANGUEIRA e outros (2) SENTENÇA Cuidam os autos virtuais de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em face de ANTONIO DE SOUZA MANGUEIRA e outros (2), devidamente qualificados nos autos, com o fim de resgatar dívida fiscal consubstanciada na(s) certidão(ões) de dívida ativa (CDA) acostadas nos autos, originalmente no valor de R$ 61.810,90. Após o regular andamento do feito, o exequente, em sua derradeira petição, requereu extinção do processo, com baixa na distribuição, tendo em vista que o executado quitou o crédito exequendo. Relatado sucintamente, passo à fundamentação. O objetivo de todo processo de execução é a satisfação do título exequendo, não à toa o art. 924, inc. II, do CPC/2015, a exemplo do CPC/1973 prescreve que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, vê-se que o executado providenciou o pagamento do crédito tributário consubstanciado nas certidões de dívida ativa (CDAs) que aparelham a presente execução, inclusive os honorários advocatícios, diante da ampla quitação noticiada pelo exequente. Isto posto, considerando a quitação integral do crédito exequendo e honorários, declaro, na forma do art. 924, inc. II c/c 925, do CPC/2015, extinta a presente execução fiscal. Custas e honorários já recolhidos. Ultrapassado o prazo para recurso das partes, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos. Publique-se. Intime-se. São Luís/MA, 22 de novembro de 2022 José Edilson Caridade Ribeiro Juiz Titular da Oitava Vara da Fazenda Pública

24/11/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•24/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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