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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 7.604,18

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 29/04/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 17/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(81)

legal

Todos os documentos(16)