Procedimento Comum Cível 0801066-08.2020.8.10.0137 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801066-08.2020.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/11/2023, 09:15

Definitivo

25/10/2023, 13:36

Trânsito em julgado

25/10/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 10:16

Publicação

10/10/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: BERNARDO MENDES Advogado(s) do reclamante: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB 4699-TO) Requeridos: BANCO PAN S/A A(o) Dr(a) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr. Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo:Ante o exposto, tendo em vista o descumprimento de diligência pela parte autora, Intimação - Processo número: 0801066-08.2020.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 321, 330, IV do CPC e JULGO EXTINTO o PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando-se os autos oportunamente. Serve como ofício / mandado, conforme a necessidade. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Tutóia/MA, 6 de outubro de 2023 MARIA VALDERLENE FERREIRA DE VASCONCELOS, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

09/10/2023, 00:00

Indeferimento da petição inicial

05/10/2023, 11:50

Conclusão (para julgamento)

04/10/2023, 14:07

Documento (Certidão)

04/10/2023, 14:02

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:22

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:21

Publicação

18/12/2022, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: BERNARDO MENDES Advogado(s) do reclamante: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB 4699-TO) Requeridos: BANCO PANAMERICANO S.A. De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr. Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo: (...) D E S P A C H O Intimação - Processo número: 0801066-08.2020.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que fora proferido Despacho ao ID 37463646, intimando a parte para que emendasse a inicial juntando aos autos o comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento e consequente extinção do feito. Após, ao ID 45961894, o advogado do requerente juntou petição, pleiteando pela dilação do prazo para o devido cumprimento do Despacho supramencionado. Assim, tendo em vista, a lapso temporal desde o pedido formulado pelo advogado da parte autora, determino nova intimação do requerente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste aos autos cumprindo com a determinação do Despacho já mencionado, ou requerendo aquilo que entender de direito. Após, com ou sem manifestação, após certificar-se do necessário, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4117/2022 Tutóia/MA, 23 de novembro de 2022 LUIZ BENEDITO DE SOUSA FILHO, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

24/11/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: BERNARDO MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO 4699 Requeridos: BANCO PAN S/A Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença nº, cujo teor é o seguinte: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a exordial não foi instruída com nenhum documento apto a demonstrar que a parte autora possua domicílio nesta Comarca. Deste modo, determino a INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu causídico, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da inicial, juntando aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (luz, água, telefone fixo ou celular) DOS ÚLTIMOS 90 DIAS em seu nome ou de terceiros, desde que, neste caso, COMPROVE DOCUMENTALMENTE O VÍNCULO DE PARENTESCO COM ESTE, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, parágrafo único, CPC). Ressalto que a determinação para apresentação de comprovante de residência no nome da autora, não envolve somente questões referentes aos requisitos da petição inicial, mas também, para que seja possível aferir a competência da unidade judiciária, já que é o domicílio do consumidor o juízo competente para análise do pleito consumerista. Havendo nos autos outros elementos que indicam a cidade de TUTÓIA como a residência da autora, tais como seu Cartão Nacional do SUS, o receituário médico ser de profissional da Secretaria Municipal de Saúde deste Município, declaração de trabalho ou escola ou mesmo comprovante de residência no nome de ascendente, descendente ou cônjuge, é dispensável a juntada de comprovante de residência em seu próprio nome. Com ou sem manifestação das partes, escoados os prazos, voltem os autos conclusos na tarefa "CONCLUSO PARA DECISÃO COM PEDIDO DE LIMINAR". CÓPIA DESTE DESPACHO SUBSTITUI O COMPETENTE MANDADO. Expedientes necessários. Cumpra-se. Tutóia (MA), data do sistema. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann - Juíza de Direito - Tutóia/MA, 26 de abril de 2021 FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES, Servidor(a) Judicial. Intimação - Processo número: 0801066-08.2020.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann

27/04/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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