Execução Fiscal 0000026-77.1999.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/1999

Valor da Causa

R$ 58.021,68

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Cod�

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE OLEOS

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO CRUZ SALEM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARTHA MARIA DE SENA FONSECA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição

11/04/2025, 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 16:33

Juntada de termo

24/03/2025, 16:31

Juntada de termo

24/03/2025, 16:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRUZ SALEM em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 05:19

Juntada de termo

08/10/2024, 17:39

Juntada de Certidão

08/10/2024, 17:31

Juntada de petição

19/09/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 04:33

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 04:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 23:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 23:56

Juntada de Certidão

12/09/2024, 15:59

Juntada de Certidão

12/09/2024, 00:14

Deferido o pedido de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CNPJ: 29.507.878/0001-08 (EXEQUENTE)

24/05/2024, 00:23

Todas as movimentações(84)

Juntada de petição

11/04/2025, 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 16:33

Juntada de termo

24/03/2025, 16:31

Juntada de termo

24/03/2025, 16:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRUZ SALEM em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 05:19

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 23:56

Decisão

•24/05/2024, 00:23

Juntada de termo

08/10/2024, 17:39

Juntada de Certidão

08/10/2024, 17:31

Juntada de petição

19/09/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 04:33

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 04:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 23:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 23:56

Juntada de Certidão

12/09/2024, 15:59

Juntada de Certidão

12/09/2024, 00:14

Deferido o pedido de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CNPJ: 29.507.878/0001-08 (EXEQUENTE)

24/05/2024, 00:23

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:48

Juntada de termo

27/02/2024, 10:47

Juntada de Certidão

27/02/2024, 10:47

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:33

Juntada de petição

16/01/2024, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2024, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 00:51

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:50

Juntada de termo

09/01/2024, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 14:49

Outras Decisões

18/12/2023, 03:26

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:53

Juntada de termo

23/08/2023, 09:52

Juntada de Certidão

01/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRUZ SALEM em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:48

Juntada de Ofício

17/04/2023, 11:04

Juntada de petição

04/04/2023, 21:34

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 10:32

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 27/01/2023 23:59.

08/03/2023, 00:41

Publicado Despacho em 23/01/2023.

04/02/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 06:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 15:15

Juntada de Certidão

16/01/2023, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 01:12

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:32

Juntada de termo

11/01/2023, 14:31

Juntada de termo

11/01/2023, 14:31

Expedição de Carta precatória.

11/01/2023, 14:20

Juntada de Ofício

18/12/2022, 15:58

Juntada de Carta precatória

16/12/2022, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:06

Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:43

Juntada de termo

27/07/2022, 10:43

Juntada de Certidão

27/07/2022, 10:43

Juntada de termo

14/07/2022, 15:08

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 10:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRUZ SALEM em 24/03/2022 23:59.

29/03/2022, 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 10:58

Publicado Decisão em 03/03/2022.

07/03/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 18:15

Juntada de Mandado

03/03/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS REQUERIDO(A): COMPANHIA NACIONAL DE OLEOS DECISÃO PROCESSO Nº. 0000026-77.1999.8.10.0034 Trata-se de Execução Fiscal proposta por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM, em face de CIA NACIONAL DE OLEOS. Em petição de id n°.28100871, págs. 121/123, requereu o reconhecimento da dissolução irregular da empresa, com consequente redirecionamento do feito ao representante legal, tendo em vista que a empresa deixou de funcionar no seu domicílio fiscal, sem qu

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 19:40

Outras Decisões

20/01/2022, 00:25

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:05

Juntada de termo

11/01/2022, 16:05

Juntada de Certidão

03/12/2021, 10:57

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE OLEOS em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:28

Juntada de Petição

20/03/2021, 02:30

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2021, 10:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2021, 23:04

Conclusos para despacho

14/04/2020, 23:15

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:20

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE OLEOS em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2020, 00:11

Publicado Intimação em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2020, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2020, 15:50

Juntada de Certidão

12/02/2020, 15:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/02/2020, 15:48

Recebidos os autos

12/02/2020, 15:48

Despacho

•14/01/2024, 22:13

Despacho

•12/01/2024, 00:51

Decisão

•09/01/2024, 14:49

Decisão

•18/12/2023, 03:26

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:12

Despacho

•16/01/2023, 15:10

Despacho

•13/01/2023, 01:12

Despacho

•14/12/2022, 17:05

Despacho

•22/11/2022, 17:06

Decisão

•25/02/2022, 19:40

Decisão

•20/01/2022, 00:25

Decisão

•26/02/2021, 23:04

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/09/2024, 23:56

Decisão

•24/05/2024, 00:23

Despacho

•14/01/2024, 22:13

Despacho

•12/01/2024, 00:51

Decisão

•09/01/2024, 14:49

Decisão

•18/12/2023, 03:26

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:12

Despacho

•16/01/2023, 15:10

Despacho

•13/01/2023, 01:12

Despacho

•14/12/2022, 17:05

Despacho

•22/11/2022, 17:06

Decisão

•25/02/2022, 19:40

Decisão

•20/01/2022, 00:25

Decisão

•26/02/2021, 23:04

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 15:49