Procedimento Comum Cível 0801349-93.2018.8.10.0139 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801349-93.2018.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/06/2026, 05:16

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 16:36

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AUTOR: TERENILDES PEREIRA DA SILVA Requerido: REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL MANDADO DE INTIMAÇÃO NOME E ENDEREÇO DO(A) REQUERENTE: TERENILDES PEREIRA DA SILVA RUA PROJETADA, SN, CENTRO, PRESIDENTE VARGAS - MA - CEP: 65455-000 FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) requerente acima, para comparecer na PERÍCIA MÉDICA, a ser realizada dia 18/06/2026, às 09:30 horas, no FÓRUM DE VARGEM GRANDE-MA, na Rua Horácio Gonçalves, s/nº, Rosalina, Vargem Grande - CEP: 65.430-000. INTIMAÇÃO do(a) requerente acima, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/11/2026, às 09:30 horas, no FÓRUM DE VARGEM GRANDE-MA. LINK PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://meet.google.com/bgk-rzhq-aan, com antecedência suficiente. Será concedida tolerância máxima de cinco minutos. Basta copiar o link e colar no navegador. Após, inserir o nome do participante e entrar. Problemas técnicos poderão ser resolvidos através do Secretário Judicial, Antônio Carvalho, no celular (098) 99178-3998. ADVERTÊNCIAS: Ficando ciente que sua ausência acarretará na improcedência do pedido por ausência da perícia médica. Deverá comparecer munida de documentos recentes que possam esclarecer sobre a doença/deficiência alegada nos autos (atestados, laudos, raio-x. radiografias, receitas de medicações), sob pena de não realização da perícia. ANEXOS: Nos termos do Provimento 392018 é possível acessar o inteiro conteúdo da petição inicial e dos documentos que a acompanham constante nos autos eletrônicos. Para Tanto, acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18111614375171800000014842806 Terenildes Pereira da Silva Documento de identificação 18111614375183900000014842825 Certidão Certidão 18112213111734300000014941888 Despacho Despacho 20080111521309200000031678490 Citação Citação 20092113501745600000033591817 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 20092516351462800000033809057 Petição Petição 20092516351503900000033809058 Certidão Certidão 21020117290629100000037996600 Despacho Despacho 22112909261643600000075929654 Intimação Intimação 22112914553844300000076108365 Petição Petição 23020215471134400000079249477 RÉPLICA Vargem Grande com pericia Terenildes Pereira da Silva Documento Diverso 23020215471140600000079249480 Certidão Certidão 23100216372538600000095818599 Decisão Decisão 24082814020172800000118759638 Intimação Intimação 24120319490869700000126500123 Intimação Intimação 24120319490941100000126500124 Petição Petição 24120913511803900000126900917 Certidão Certidão 25041814361150900000136069079 Despacho Despacho 25080323332212200000144574974 Certidão Certidão 25121812221653000000156306841 Despacho Despacho 26021405533513800000158632771 Decisão Decisão 26030603321110000000160964060 Expedi o presente MANDADO por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, para que seja dado cumprimento a seu inteiro teor. Eu (JAIR COSTA CARVALHO), o digitei em Terça-feira, 17 de Março de 2026. JAIR COSTA CARVALHO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 2055-4969 Processo nº 0801349-93.2018.8.10.0139

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2026, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 09:46

de Instrução e Julgamento (designada)

17/03/2026, 09:38

Decisão de Saneamento e Organização

06/03/2026, 03:32

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 11:27

Mero expediente

14/02/2026, 05:53

Documento (Certidão)

18/12/2025, 12:22

Mero expediente

03/08/2025, 23:33

Documento (Certidão)

18/04/2025, 14:36

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AUTOR: TERENILDES PEREIRA DA SILVA Requerido: REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL MANDADO DE INTIMAÇÃO NOME E ENDEREÇO DO(A) REQUERENTE: TERENILDES PEREIRA DA SILVA RUA PROJETADA, SN, CENTRO, PRESIDENTE VARGAS - MA - CEP: 65455-000 FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) requerente acima, para comparecer na PERÍCIA MÉDICA, a ser realizada dia 18/06/2026, às 09:30 horas, no FÓRUM DE VARGEM GRANDE-MA, na Rua Horácio Gonçalves, s/nº, Rosalina, Vargem Grande - CEP: 65.430-000. INTIMAÇÃO do(a) requerente acima, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/11/2026, às 09:30 horas, no FÓRUM DE VARGEM GRANDE-MA. LINK PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://meet.google.com/bgk-rzhq-aan, com antecedência suficiente. Será concedida tolerância máxima de cinco minutos. Basta copiar o link e colar no navegador. Após, inserir o nome do participante e entrar. Problemas técnicos poderão ser resolvidos através do Secretário Judicial, Antônio Carvalho, no celular (098) 99178-3998. ADVERTÊNCIAS: Ficando ciente que sua ausência acarretará na improcedência do pedido por ausência da perícia médica. Deverá comparecer munida de documentos recentes que possam esclarecer sobre a doença/deficiência alegada nos autos (atestados, laudos, raio-x. radiografias, receitas de medicações), sob pena de não realização da perícia. ANEXOS: Nos termos do Provimento 392018 é possível acessar o inteiro conteúdo da petição inicial e dos documentos que a acompanham constante nos autos eletrônicos. Para Tanto, acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18111614375171800000014842806 Terenildes Pereira da Silva Documento de identificação 18111614375183900000014842825 Certidão Certidão 18112213111734300000014941888 Despacho Despacho 20080111521309200000031678490 Citação Citação 20092113501745600000033591817 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 20092516351462800000033809057 Petição Petição 20092516351503900000033809058 Certidão Certidão 21020117290629100000037996600 Despacho Despacho 22112909261643600000075929654 Intimação Intimação 22112914553844300000076108365 Petição Petição 23020215471134400000079249477 RÉPLICA Vargem Grande com pericia Terenildes Pereira da Silva Documento Diverso 23020215471140600000079249480 Certidão Certidão 23100216372538600000095818599 Decisão Decisão 24082814020172800000118759638 Intimação Intimação 24120319490869700000126500123 Intimação Intimação 24120319490941100000126500124 Petição Petição 24120913511803900000126900917 Certidão Certidão 25041814361150900000136069079 Despacho Despacho 25080323332212200000144574974 Certidão Certidão 25121812221653000000156306841 Despacho Despacho 26021405533513800000158632771 Decisão Decisão 26030603321110000000160964060 Expedi o presente MANDADO por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, para que seja dado cumprimento a seu inteiro teor. Eu (JAIR COSTA CARVALHO), o digitei em Terça-feira, 17 de Março de 2026. JAIR COSTA CARVALHO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 2055-4969 Processo nº 0801349-93.2018.8.10.0139

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUTOR: TERENILDES PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX - MA9187-A RÉU(S): REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- DECISÃO Dando prosseguimento ao feito, tendo em vista que já se encontram apresentadas inicial e contestação, entendo que a demanda se encontra em ordem, pendente apenas a delimitação dos pontos controvertidos e a distribuição do ônus probatório. Deste modo, em se tratando de ação para concessão ou restabelecimento de auxílio-doença previdenciário c/c conversão para aposentadoria por invalidez, o principal ponto controvertido repousa na existência de enfermidade que incapacitasse o requerente para o seu regular exercício laborativo quando da negativa de concessão/cessação do benefício pela autarquia previdenciária. Ademais, havendo alegação por parte da requerente de que seria trabalhadora rural/pescador, há ainda a necessidade de averiguar se a parte autora consegue comprovar a sua condição como segurada especial. Assim sendo, o ônus de comprovar a existência de irregularidade na não concessão do benefício previdenciário após realizado o requerimento administrativo ou em caso de cessação administrativa de benefício que havia sido anteriormente concedido recairá sobre o requerente. À requerida recairá o ônus de comprovar fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito alegado pelo autor. Com base nisso, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem as provas que ainda pretendem ver produzidas. No mesmo prazo, deverão se manifestar a respeito da presente decisão saneadora. A ausência de manifestação no prazo acima concedido tornará a presente decisão estável bem como implicará no julgamento antecipado da demanda. ESTA DECISÃO JÁ POSSUI FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expedientes necessários. P.R.I. Cumpra-se. Vargem Grande (MA), data do sistema. Thadeu de Melo Alves Juiz de Direito funcionando na 1ª Vara da Comarca de Vargem Grande Portaria-CGJ 3622/2024 de 13.08.2024 Intimação - PROCESSO Nº. 0801349-93.2018.8.10.0139

04/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (designada)

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Mero expediente

Documento (Certidão)

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