Execução de Título Extrajudicial 0003203-83.2013.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0003203-83.2013.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/10/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 15:55

Documento (Certidão)

28/10/2025, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2025, 15:50

Mero expediente

24/10/2025, 15:03

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A REQUERIDO(A)(S): RONALDO FERREIRA MACIEL Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: " Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0003203-83.2013.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) promovida por CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em desfavor de RONALDO FERREIRA MACIEL, pelos fatos e argumentos esposados na inicial. Após a distribuição do processo, a parte Autora atravessou petição requerendo a extinção do feito em razão de sua desistência. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, verifico que não há óbice ao deferimento do pedido, uma vez que o art. 485, VIII, do CPC, estabelece que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação. No presente caso, a parte requerida sequer foi citada, razão pela qual é desnecessária sua concordância. Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o presente processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII do CPC. Custas pela parte autora, já recolhidas. Sem honorários, porque não houve contraditório. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 10 de setembro de 2025. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Juiz(a) Auxiliar, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

11/09/2025, 00:00

Desistência

19/08/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:13

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 20:17

Documento (Certidão)

25/04/2025, 20:16

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 07:16

Documentos

Intimação

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A REQUERIDO(A)(S): RONALDO FERREIRA MACIEL Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: " Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0003203-83.2013.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) promovida por CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em desfavor de RONALDO FERREIRA MACIEL, pelos fatos e argumentos esposados na inicial. Após a distribuição do processo, a parte Autora atravessou petição requerendo a extinção do feito em razão de sua desistência. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, verifico que não há óbice ao deferimento do pedido, uma vez que o art. 485, VIII, do CPC, estabelece que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação. No presente caso, a parte requerida sequer foi citada, razão pela qual é desnecessária sua concordância. Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o presente processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII do CPC. Custas pela parte autora, já recolhidas. Sem honorários, porque não houve contraditório. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 10 de setembro de 2025. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Juiz(a) Auxiliar, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - OAB/CE 32111-A, CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - OAB/MS 12002, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - OAB/MS 5871 REQUERIDO(A)(S): RONALDO FERREIRA MACIEL Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: "Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela CCB BRASIL S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ora parte Exequente, já devidamente qualificada nos autos, contra a decisão de ID 81014925. Em suma, a Embargante aduz que o referido decisum padece de contradição por ter erroneamente determinado a sua intimação para cumprimento de diligências referentes à penhora de veículo, o que não seria o caso dos autos. Esclarece que o que busca, em verdade, é a expedição de ofício ao DETRAN para obter detalhamento acerca dos veículos já localizados na pesquisa RENAJUD, a fim de verificar a viabilidade da penhora. Ainda, aponta a existência de omissão na referida decisão por não ter apreciado os pedidos de 1) realização de nova tentativa de penhora na modalidade “teimosinha” e de 2) inclusão do nome do Embargado/Executado nos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA. Após, vieram os autos conclusos. Sendo o que cabia relatar, DECIDO. Ab initio, considero desnecessária a intimação do Embargado para manifestar-se nos autos, posto que a decisão combatida cinge-se às diligências processuais para regular prosseguimento do feito, razão pela qual passo a apreciar os presentes Declaratórios. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos (art. 1.023 do NCPC). Pois bem. É cediço que os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou omissão, com o escopo de obter o esclarecimento ou a integração da decisão judicial impugnada, nos termos do artigo 1.022 do NCPC. In casu, verifico que assiste razão à parte Embargante. Isso porque a decisão recorrida determinou a juntada de avaliação de mercado do veículo quando, em verdade, a parte Exequente havia formulado requerimento diverso. Desta feita, com fulcro no artigo 1.022, III, do CPC, conheço e ACOLHO os Embargos de Declaração para TORNAR SEM EFEITO o despacho de ID 81014925, oportunidade em que passo a apreciar os pedidos formulados pelo Exequente/Embargante em ID 73871190 e reiterados nos presentes Declaratórios (ID 81597570). De plano, Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0003203-83.2013.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados/Autoridades do(a) INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, vez que os veículos em nome do Executado foram discriminados em ID 72264933, após pesquisa via RENAJUD, cujos dados são suficientes para prosseguimento do feito caso o Exequente pleiteie a efetivação da penhora, sendo desnecessário o prontuário de detalhamento dos bens. Outrossim, considerando que a última pesquisa SISBAJUD ocorreu em 20/10/2020, DEFIRO o pedido de realização de nova penhora online, desde que recolhidas as custas correspondentes. Assim, INTIME-SE a parte Exequente para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Certificado o recolhimento, proceda-se à pesquisa e, com o retorno do detalhamento, intime-se a parte Exequente. Por fim, deixo para apreciar os pedidos de teimosinha e inclusão do Executado nos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA após o retorno da pesquisa SISBAJUD ora deferida. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. São José de Ribamar, data do sistema. Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 2ª Vara Judicial Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar PORTARIA-CGJ - 3132023". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 18 de abril de 2023. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). ROSA MARIA DA SILVA DUARTE, Juiz(a) Auxiliar, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Réu: RONALDO FERREIRA MACIEL Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A, CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0003203-83.2013.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para fazer juntada de avaliação de mercado do veículo que pretende a penhora até o montante do valor da atualizado da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser obtida da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, a fim de que a avaliação conste do termo de penhora. Ademais, considerando que já houve busca no Sisbajud frustrada, indefiro a repetição da diligência. Após apresentação da avaliação, proceda-se com a penhora dos veículos localizados na pesquisa, por termo nos autos (CPC, art. 845, §1º), devendo ser efetuado o seu bloqueio pelo sistema RENAJUD e lavrado o respectivo termo de penhora. Após a lavratura do termo de penhora, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, por via postal (CPC, art. 841, §1º e §2º). Não havendo manifestação do executado, dê-se início aos atos de expropriação do bem, com a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na adjudicação ou na alienação do bem por sua iniciativa própria (CPC, arts. 875/880), bem como, indicar a localização do veículo, para fins de expedição de mandado de busca e apreensão. Fornecida a localização do veículo, expeça-se o mandado de busca e apreensão e recolha-se o bem ao depósito público. Após, dê-se cumprimento aos atos de expropriação. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.. Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 24 de novembro de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - OAB/MS 5871 Réu: RONALDO FERREIRA MACIEL Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Certifique à Secretaria Judicial acerca do período de suspensão do presente feito por ausência de bens penhoráveis do executado. Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0003203-83.2013.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro parcialmente o pedido de id 58480838, e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas pertinentes com a respectiva juntada da guia de recolhimento. Indefiro o pedido para pesquisa das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda do executado, diante de inexistência de sistema conveniado ao juízo para tal finalidade. Após a comprovação, determino que a Secretaria Judicial que proceda à consulta nos sistemas conveniados ao juízo, acerca de possíveis patrimônios da parte executada Após o cumprimento, em caso de localização de patrimônio, determino a intimação da parte exequente, por seu procurador constituído, para manifestação sobre o resultado das buscas, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender devido ao prosseguimento do feito. Em caso de resultado negativo de bens do executado, nos termos do art. 921, inciso III, §1º e 2º do CPC, intime-se o credor e arquivem-se os autos, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 04 de março de 2022. Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Juíza de Direito". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 18 de abril de 2022. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

19/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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