Procedimento Comum Cível 0800123-50.2020.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 17.412,30

Órgão julgador

Vara Única de Dom Pedro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

REMI INACIO SILVA

CPF

Autor

BANCOOLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/PI 5963·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

FÁBIO DE MELO MARTINI

OAB/RN 14122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

REMI INACIO SILVA

CPF

Autor

BANCOOLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

OLE BONSUCESSO S.A

Terceiro

OLE

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 16:24

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:57

Juntada de petição

20/05/2024, 08:53

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de REMI INACIO SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 14:22

Juntada de Certidão

02/05/2024, 14:15

Juntada de Certidão

30/04/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2024, 10:25

Recebidos os autos

30/04/2024, 10:25

Juntada de decisão

30/04/2024, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/03/2024, 15:46

Juntada de termo

05/03/2024, 15:45

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 16:24

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:57

Juntada de petição

20/05/2024, 08:53

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de REMI INACIO SILVA em 17/05/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:25

18/05/2024, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 14:22

Juntada de Certidão

02/05/2024, 14:15

Juntada de Certidão

30/04/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2024, 10:25

Recebidos os autos

30/04/2024, 10:25

Juntada de decisão

30/04/2024, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/03/2024, 15:46

Juntada de termo

05/03/2024, 15:45

Juntada de Certidão

05/03/2024, 15:44

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:32

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:20

Juntada de Certidão

29/11/2023, 09:20

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:53

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:32

Juntada de petição

19/11/2023, 16:14

Publicado Sentença (expediente) em 26/10/2023.

27/10/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

27/10/2023, 00:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 15:45

Julgado improcedente o pedido

10/10/2023, 13:56

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:13

Juntada de petição

20/07/2023, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 14:50

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 07:32

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:08

Juntada de Certidão

14/03/2023, 13:56

Juntada de petição

27/02/2023, 09:35

Juntada de petição

23/02/2023, 16:11

Juntada de petição

26/01/2023, 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 14:22

Juntada de Certidão

23/01/2023, 14:20

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 08/12/2022 23:59.

21/01/2023, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 14:27

Outras Decisões

01/08/2022, 18:11

Conclusos para despacho

27/07/2022, 17:04

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 10:40

Juntada de petição

03/06/2022, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:09

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:00

Juntada de despacho

25/03/2022, 04:55

Recebidos os autos

25/03/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: REMI INACIO SILVA ADVOGADO: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: FÁBIO DE MELO MARTINI RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. CADASTRO EM MEIOS DE CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CONSUMID Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800123-50.2020.8.10.0085

28/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/01/2022, 09:36

Juntada de termo

14/01/2022, 09:35

Juntada de intimação

14/01/2022, 09:35

Juntada de Certidão

31/08/2021, 14:49

Juntada de contrarrazões

13/05/2021, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2021, 16:42

Juntada de Certidão

19/04/2021, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 11:29

Conclusos para decisão

10/03/2021, 15:54

Juntada de Certidão

10/03/2021, 15:54

Decorrido prazo de REMI INACIO SILVA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:28

Juntada de apelação cível

08/02/2021, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2021, 14:07

Indeferida a petição inicial

30/01/2021, 23:03

Conclusos para despacho

28/01/2021, 11:07

Juntada de Certidão

28/01/2021, 11:07

Juntada de petição

28/08/2020, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2020, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2020, 19:33

Conclusos para decisão

06/02/2020, 14:00

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 14:00

Decisão

•04/04/2024, 09:50

Decisão

•02/04/2024, 17:29

Decisão

•15/03/2024, 19:04

Despacho

•29/11/2023, 10:32

Sentença (expediente)

•24/10/2023, 15:45

Sentença

•10/10/2023, 13:56

Documento Diverso

•20/06/2023, 14:48

Despacho

•19/06/2023, 07:32

Cópia de decisão

•14/03/2023, 13:56

Decisão

•01/08/2022, 18:11

Despacho

•28/03/2022, 16:09

Decisão (expediente)

•25/02/2022, 20:46

Decisão

•25/02/2022, 16:38

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:25

Decisão

•04/04/2024, 09:50

Decisão

•02/04/2024, 17:29

Decisão

•15/03/2024, 19:04

Despacho

•29/11/2023, 10:32

Sentença (expediente)

•24/10/2023, 15:45

Sentença

•10/10/2023, 13:56

Documento Diverso

•20/06/2023, 14:48

Despacho

•19/06/2023, 07:32

Cópia de decisão

•14/03/2023, 13:56

Decisão

•01/08/2022, 18:11

Despacho

•28/03/2022, 16:09

Decisão (expediente)

•25/02/2022, 20:46

Decisão

•25/02/2022, 16:38

Despacho

•13/02/2022, 19:16

Despacho

•12/03/2021, 11:29

Sentença

•30/01/2021, 23:03

Decisão

•06/02/2020, 19:33