Execução de Título Extrajudicial 0800039-42.2019.8.10.0034 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800039-42.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2026, 21:41

Documento (Certidão)

31/03/2026, 21:34

Trânsito em julgado

01/12/2025, 17:55

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 07:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: A MARCOS DE SOUSA SILVA - ME, ANA RAQUEL DA SILVA FREIRE Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CAMPOS - MA13930-A SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0800039-42.2019.8.10.0034 Trata-se de Ação de Execução Forçada proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de A MARCOS DE SOUSA SILVA – ME e ANA RAQUEL DA SILVA FREIRE, ambos devidamente qualificados na inicial. Analisando os autos, constata-se a manifestação da parte exequente (ID nº 158942360), na qual solicita a extinção do feito sem resolução do mérito, alegando que as executadas já efetuaram o pagamento integral do débito objeto da presente execução. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme consta na petição, a parte exequente informou que não tem mais interesse na presente ação, uma vez que as partes executadas quitaram as dívidas objeto da demanda. Dessa forma, fica evidenciada a perda do objeto da ação em razão da superveniente falta de interesse de agir, impondo-se a EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). 3. DISPOSITIVO: Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, HOMOLOGO o pedido de reconhecimento da perda do objeto e JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere às partes executadas, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). DETERMINO a expedição de ofício à SERASA e ao SPC, para que promovam a exclusão dos nomes das partes executadas das inscrições eventualmente registradas em decorrência da presente ação. DETERMINO o recolhimento de eventual mandado que tenha sido expedido até o presente momento. DETERMINO a desconstituição da penhora de bens, caso já tenha sido efetuada, inclusive por meio dos sistemas do Tribunal, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, entre outros. Custas já adiantadas pela parte exequente. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que estes foram previamente acordados entre as partes. Havendo interposição de recurso(s) na forma legal, INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, REMETAM-SE os presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), com nossas homenagens de estilo, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, ARQUIVEM-SE com as baixas de estilo. Codó, data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: A MARCOS DE SOUSA SILVA - ME, ANA RAQUEL DA SILVA FREIRE Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CAMPOS - MA13930-A SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0800039-42.2019.8.10.0034 Trata-se de Ação de Execução Forçada proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de A MARCOS DE SOUSA SILVA – ME e ANA RAQUEL DA SILVA FREIRE, ambos devidamente qualificados na inicial. Analisando os autos, constata-se a manifestação da parte exequente (ID nº 158942360), na qual solicita a extinção do feito sem resolução do mérito, alegando que as executadas já efetuaram o pagamento integral do débito objeto da presente execução. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme consta na petição, a parte exequente informou que não tem mais interesse na presente ação, uma vez que as partes executadas quitaram as dívidas objeto da demanda. Dessa forma, fica evidenciada a perda do objeto da ação em razão da superveniente falta de interesse de agir, impondo-se a EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). 3. DISPOSITIVO: Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, HOMOLOGO o pedido de reconhecimento da perda do objeto e JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere às partes executadas, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). DETERMINO a expedição de ofício à SERASA e ao SPC, para que promovam a exclusão dos nomes das partes executadas das inscrições eventualmente registradas em decorrência da presente ação. DETERMINO o recolhimento de eventual mandado que tenha sido expedido até o presente momento. DETERMINO a desconstituição da penhora de bens, caso já tenha sido efetuada, inclusive por meio dos sistemas do Tribunal, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, entre outros. Custas já adiantadas pela parte exequente. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que estes foram previamente acordados entre as partes. Havendo interposição de recurso(s) na forma legal, INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, REMETAM-SE os presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), com nossas homenagens de estilo, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, ARQUIVEM-SE com as baixas de estilo. Codó, data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA

Documento (Certidão)

09/09/2025, 09:48

Homologação de Transação

05/09/2025, 10:24

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:53

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:17

Documentos

Intimação

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: A MARCOS DE SOUSA SILVA - ME, ANA RAQUEL DA SILVA FREIRE Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CAMPOS - MA13930-A SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0800039-42.2019.8.10.0034 Trata-se de Ação de Execução Forçada proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de A MARCOS DE SOUSA SILVA – ME e ANA RAQUEL DA SILVA FREIRE, ambos devidamente qualificados na inicial. Analisando os autos, constata-se a manifestação da parte exequente (ID nº 158942360), na qual solicita a extinção do feito sem resolução do mérito, alegando que as executadas já efetuaram o pagamento integral do débito objeto da presente execução. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme consta na petição, a parte exequente informou que não tem mais interesse na presente ação, uma vez que as partes executadas quitaram as dívidas objeto da demanda. Dessa forma, fica evidenciada a perda do objeto da ação em razão da superveniente falta de interesse de agir, impondo-se a EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). 3. DISPOSITIVO: Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, HOMOLOGO o pedido de reconhecimento da perda do objeto e JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere às partes executadas, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). DETERMINO a expedição de ofício à SERASA e ao SPC, para que promovam a exclusão dos nomes das partes executadas das inscrições eventualmente registradas em decorrência da presente ação. DETERMINO o recolhimento de eventual mandado que tenha sido expedido até o presente momento. DETERMINO a desconstituição da penhora de bens, caso já tenha sido efetuada, inclusive por meio dos sistemas do Tribunal, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, entre outros. Custas já adiantadas pela parte exequente. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que estes foram previamente acordados entre as partes. Havendo interposição de recurso(s) na forma legal, INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, REMETAM-SE os presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), com nossas homenagens de estilo, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, ARQUIVEM-SE com as baixas de estilo. Codó, data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: A MARCOS DE SOUSA SILVA - ME, ANA RAQUEL DA SILVA FREIRE Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CAMPOS - MA13930-A SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0800039-42.2019.8.10.0034 Trata-se de Ação de Execução Forçada proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de A MARCOS DE SOUSA SILVA – ME e ANA RAQUEL DA SILVA FREIRE, ambos devidamente qualificados na inicial. Analisando os autos, constata-se a manifestação da parte exequente (ID nº 158942360), na qual solicita a extinção do feito sem resolução do mérito, alegando que as executadas já efetuaram o pagamento integral do débito objeto da presente execução. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme consta na petição, a parte exequente informou que não tem mais interesse na presente ação, uma vez que as partes executadas quitaram as dívidas objeto da demanda. Dessa forma, fica evidenciada a perda do objeto da ação em razão da superveniente falta de interesse de agir, impondo-se a EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). 3. DISPOSITIVO: Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, HOMOLOGO o pedido de reconhecimento da perda do objeto e JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere às partes executadas, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). DETERMINO a expedição de ofício à SERASA e ao SPC, para que promovam a exclusão dos nomes das partes executadas das inscrições eventualmente registradas em decorrência da presente ação. DETERMINO o recolhimento de eventual mandado que tenha sido expedido até o presente momento. DETERMINO a desconstituição da penhora de bens, caso já tenha sido efetuada, inclusive por meio dos sistemas do Tribunal, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, entre outros. Custas já adiantadas pela parte exequente. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que estes foram previamente acordados entre as partes. Havendo interposição de recurso(s) na forma legal, INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, REMETAM-SE os presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), com nossas homenagens de estilo, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, ARQUIVEM-SE com as baixas de estilo. Codó, data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do exequente: BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) EXECUTADO: A MARCOS DE SOUSA SILVA - ME, ANA RAQUEL DA SILVA FREIRE DECISÃO Intimação - I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC... Classe do CNJ: 0800039-42.2019.8.10.0034 Denominação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc… DEFIRO o pedido de realização de leilão do bem penhorado (ID nº 126696948). AGENDE-SE perante o leiloeiro oficial a realização da 1ª e 2ª hastas, encaminhando cópia desta decisão, do mandado de penhora e do auto de penhora e avaliação, por meio dos e-mails [email protected] e [email protected]. O Leilão Público será realizado na modalidade Pregão Eletrônico em 1ª Hasta, no sítio eletrônico da internet www.hastavip.com.br, através de cadastramento prévio dos interessados neste site e o envio de documentos necessários a habilitação dos licitantes, conforme auto de penhora e avaliação, ocasião em que o bem só será arrematado a quem oferece lance igual ou superior a avaliação. Não havendo licitante, será realizada a 2ª Hasta, no site www.hastavip.com.br, através de cadastramento prévio dos interessados neste site e o envio de documentos necessários a habilitação dos licitantes, oportunidade em que a venda do bem será realizada a quem maior lance oferecer, desde que não seja considerado preço vil, ou seja, 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. Nos termos do art. 7º da Resolução nº 14/2005-TJ/MA, caberá ao leiloeiro oficial a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor final da arrematação do bem, a ser pago pelo arrematante. INTIME-SE o leiloeiro oficial, o Sr. Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula nº 12/96-JUCEMA, com endereço profissional na Av. Eng.º Emiliano Macieira, n. 05, Km 07, Quadra C – Bairro Maracanã, São Luís/MA, telefone (011) 3093-5251, e-mail: [email protected], entregando-lhe uma via deste despacho, do edital, e do auto de penhora, depósito e avaliação. CIENTIFIQUE-SE, com o prazo mínimo de 05 (cinco) dias de antecedência da praça/leilão a ser realizado, os sujeitos que trata o art. 889, do Código de Processo Civil (CPC), conforme o caso. EXPEÇA-SE EDITAL obedecendo aos requisitos e as observações do art. 886 e art. 887 do Código de Processo Civil, e com as ressalvas constantes nesta decisão. Para participarem, os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro www.hastavip.com.br, após enviar os documentos necessários ao e-mail: [email protected], contendo, Cópia do CPF ou CNH, Cópia de Comprovante de Endereço com CEP com data atualizada a partir do mês e ano corrente, no caso de cônjuge, enviar juntamente certidão de casamento, CPF e RG do mesmo, Termo de conhecimento e aceite de condições de participação Online devidamente assinado. Não havendo licitantes no 1º e no 2º leilões, certifique-se o ocorrido e, em seguida, INTIME-SE o credor para dizer sobre a substituição do bem penhorado por outro ou manifestar interesse da adjudicação. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Cumpra-se. Codó, data do sistema. CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT’ALVERNE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DR. Advogado(s) do reclamante: BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) - OAB/ EXECUTADO: A MARCOS DE SOUSA SILVA - ME, ANA RAQUEL DA SILVA FREIRE TERMO DE PENHORA Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (01/08/2024), nesta cidade de Codó e Comarca do mesmo nome, Estado do Maranhão, em cumprimento ao respeitável despacho ID 117650456 dos Autos de Execução de Título Extrajudicial - Processo nº 0800039-42.8.10.0034 (13402016), em que é exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0127-21 e Executados: A. MARCOS DE SOUSA SILVA –– CNPJ: 06.066.198/0001-92 (Nome Fantasia: DEPOSITO MARCOS) em frente ao sinal, Empresa Individual de ANTONIO MARCOS DE SOUSA SILVA – CPF 406.705.893-49, estabelecida na Avenida Santos Dumont, nº 3198, Bairro São Sebastião, Codó/MA, CEP: 65400-000; e ANA RAQUEL FREIRE SILVA – CPF 708.955.383-34, brasileira, casada, auxiliar de escritório, residente e domiciliado na Rua 11, Quadra 11, casa 8, Conjunto Cohab, Bairro São Francisco, Codó/MA, CEP: 65400-000. Telefone para contato: (99) 9934-1290, em tramitação nesta Secretaria e Juízo da 2ª Vara, faço o correspondente termo de penhora dos veículos, a saber: I- Dados do Veículo: Placa HOO4924 Placa Anterior; Ano Fabricação 1987; Chassi 9BG443NNHHC011655; Marca/Modelo GM/CHEVROLET; Ano Modelo 1987. Dados do Proprietário: ANTONIO MARCOS DE SOUSA SILVA, CPF/CNPJ 406.705.893-49. Endereço AV SANTOS DUMONT, N° 3198, SAO SEBASTIÃO - CODO - MA, CEP: 65400-000; II- Dados do Veículo: Placa OIW9390 Placa Anterior; Ano Fabricação 2012; Chassi 9BFVEADS5DBS13342; Marca/Modelo FORD/CARGO 816 S Ano Modelo 2013. Dados do Proprietário: ANTONIO MARCOS DE SOUSA SILVA, CPF/CNPJ 406.705.893-49. Endereço AV SANTOS DUMONT, N° 3198, SAO SEBASTIAO - CODO - MA, CEP: 65400-000. Nomeio como fiel depositário, o Sr. ANTONIO MARCOS DE SOUSA SILVA, CPF/CNPJ 406.705.893-49. Do que para constar, lavrei o presente termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Suelen dos Santos França, Secretária Judicial da 2ª Vara, subscrevi. Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ 2ª VARA I N T I M A Ç Ã O O MM Juiz de Direito CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc... Proc. nº 0800039-42.2019.8.10.0034

06/08/2024, 00:00

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Definitivo

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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