Execução de Título Extrajudicial 0005995-30.2014.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0005995-30.2014.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/01/2024, 10:42

Trânsito em julgado

12/01/2024, 10:41

Decurso de Prazo

06/10/2023, 18:01

Decurso de Prazo

06/10/2023, 18:01

Publicação

14/09/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Ré (u): MARIA REGINA DOS SANTOS ROCHA Adv. Ré (u): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NILSON DO ESPIRITO SANTO COELHO - MA13482-A S E N T E N Ç A Intimação - Processo nº: 0005995-30.2014.8.10.0040 Autor (a): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Adv. Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que figuram as partes em epígrafe visando o pagamento de quantia certa em virtude de dívida representada por Cédula de Crédito Bancário. Ocorre que a obrigação foi satisfeita, conforme manifestação presente no ID 59535227. Vieram os autos conclusos. Eis o relatório. Passo a decidir. O art. 924 do CPC enumera as situações em que a execução será extinta: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. (grifei). Na espécie, observa-se, que a obrigação foi integralmente cumprida manifestação apresentada pelo (a) exequente. Nestas condições, julgo extinta a Execução, com substrato jurídico no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz-MA, datado eletronicamente. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível

13/09/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2023, 19:04

Conclusão (para julgamento)

22/05/2023, 13:18

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 13:18

Documento (Certidão)

22/05/2023, 13:17

Decurso de Prazo

07/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

07/03/2023, 00:45

Publicação

19/12/2022, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 01:26

Documentos

Intimação

•13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerido: MARIA REGINA DOS SANTOS ROCHA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/PR19937-A, e do(a) Advogado do(a) EXECUTADO: NILSON DO ESPIRITO SANTO COELHO - OAB/MA 13482-A, sobre o teor do despacho abaixo transcrito. D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0005995-30.2014.8.10.0040 Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), [Alienação Fiduciária] Cuida-se de pedido de homologação de acordo e de suspensão da execução até o seu integral cumprimento, em que ficou convencionado o pagamento do valor de R$ 6.252,45 (seis mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), a ser pago em 36 parcelas, com vencimento da primeira parcela em 28/09/2018 e a última em 31/08/2021. Verificando que a composição firmada preenche todos os pressupostos do negócio jurídico válido e necessita da chancela judicial para que venha a surtir os efeitos jurídicos e legais, defiro o pedido retro para homologar o acordo celebrado entre as partes e suspender a execução pelo prazo convencionado, com fundamento no art. 922 do CPC. Findo o prazo estipulado para cumprimento da transação, independente de nova intimação, ficam advertidas as partes quanto à necessidade de comunicar em Juízo a sua satisfação da dívida, no prazo máximo de 15 dias, pelo que, ultrapassado tal prazo será considerada como satisfeita a obrigação, ocasionando a extinção da execução com fundamento no art. 924, II, do CPC ou, em caso de descumprimento, a retomada normal do curso do processo (art. 922, parágrafo único do CPC). Decorrido o prazo acima mencionado, voltem-me conclusos para ulterior deliberação acerca da extinção ou da continuidade da execução. Intimem-se as partes e, posteriormente, suspenda-se a execução junto ao sistema Themis PG. Imperatriz-MA, 11 de fevereiro de 2019. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 24 de novembro de 2022. CLEBER SILVA SANTOS Tecnico Judiciario Sigiloso

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A EXECUTADO: MARIA REGINA DOS SANTOS ROCHA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NILSON DO ESPIRITO SANTO COELHO - MA13482 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 9 de maio de 2022. Eu BRUNNA ARRUDA COELHO, Técnico Judiciário, fiz digitar. BRUNNA ARRUDA COELHO Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0005995-30.2014.8.10.0040

10/05/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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