Execução de Título Extrajudicial 0841678-13.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0841678-13.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 16:28

Definitivo

17/10/2024, 10:28

Trânsito em julgado

17/10/2024, 10:13

Decurso de Prazo

07/08/2024, 03:50

Decurso de Prazo

07/08/2024, 03:50

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 08:58

Publicação

16/07/2024, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0841678-13.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA - SP397029, RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595 EXECUTADO: LEANDRO PIMENTA DE MELO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra LEANDRO PIMENTA DE MELO, todos devidamente qualificados. É o que cabia relatar. Decido. Conforme o disposto no Art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. Pelo que se verifica dos autos, as partes, chegaram a um acordo, transigindo nos termos e condições consignados nos autos. ANTE O EXPOSTO, atento ao desejo das partes, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, com amparo na regra do art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Expeça-se/transfira-se/desbloqueie-se acaso existente alvará/valor em favor da parte beneficiada. Sem ônus de sucumbência. Com o trânsito em julgado e não havendo pendência a ser executada, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

15/07/2024, 00:00

Homologação de Transação

25/06/2024, 09:57

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 09:56

Documento (Certidão)

19/06/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 14:08

Documento (Certidão)

29/05/2024, 09:41

Documentos

Intimação

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0841678-13.2017.8.10.0001. AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA - SP397029, RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595 REU: LEANDRO PIMENTA DE MELO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Trata-se de ação de busca e apreensão, com lastro em contrato de arrendamento mercantil e/ou contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, em que a parte demandante requer a conversão da demanda em execução. Era o que cumpria mencionar. Decido. Observando que fora promovido pedido de conversão do feito, temos que o artigo 4º do Decreto 911/69, alterado pela Lei nº 13.043/2014, dispõe que caso o bem alienado fiduciariamente, bem como o bem alienado por arrendamento mercantil (art. 3º § 15) não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de Busca e Apreensão em Ação Executiva. Em que pese a validade da conversão decorrer das providências legais já ocorridas nos autos, vem-se que existem requisitos intrínsecos à petição inicial que precisam ser sanados para o seguimento da demanda. Desta feita, a resolução efetiva da demanda se dá através de requisitos, caracterizados como documentos indispensáveis à propositura da ação, no caso, o pedido de conversão acompanhado do acompanhado de petição de conversão, com requisitos da inicial previstos no CPC. Dessa forma, consoante a fundamentação supra, INTIME-SE a parte demandante, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar petição de conversão em execução, com os requisitos da inicial previstos no CPC. Ultrapassado o prazo retro, com ou sem manifestação, faça-se a conclusão dos autos. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

12/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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