Procedimento Comum Cível 0800934-43.2018.8.10.0032 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800934-43.2018.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/05/2023, 08:59

Trânsito em julgado

29/05/2023, 15:07

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:31

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Manoel Pereira da Silva Réu: Banco Bradesco Financiamento S/A. SENTENÇA Intimação - Autos n. 0800934-43.2018.6.8.10.0032 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por Manoel Pereira da Silva em face do Banco Bradesco Financiamento S/A., pelos motivos e fundamentos delineados na exordial. As partes noticiaram a celebração de acordo, conforme Termo de Acordo nos autos n. 0800938-80.2018.6.8.10.0032, onde ficou acordando que a parte autora renuncia ao direito de ação, nos termos art. 487, inciso III, alinea “c”, do CPC, referente aos presentes autos, conforme item “B” da minuta de acordo extrajudicial, ID n. 86890106. É o relatório. Fundamento e Decido. Analisando-se os autos, verifica-se que há pedido de renúncia formulado pela parte autora no Termo de Acordo nos autos n. 0800938-80.2018.6.8.10.003 e Petição de ID n. 86890103. Assim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “c”, do CPC. Não são devidas custas remanescentes pelas partes, na hipótese em tela, considerando-se a celebração de acordo antes da prolação de sentença, em conformidade com o disposto no art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Coelho Neto/MA, 09 de março de 2023. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Renúncia ao direito pelo autor

09/03/2023, 14:14

Conclusão (para julgamento)

09/03/2023, 08:28

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 15:43

Decurso de Prazo

25/01/2023, 10:45

Decurso de Prazo

25/01/2023, 10:45

Publicação

19/12/2022, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 02:16

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Manoel Pereira da Silva Réu: Banco Bradesco Financiamento S/A. DESPACHO Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se interesse tiverem, especificarem justificadamente as provas que eventualmente ainda pretende produzir, além daquelas já carreadas aos autos, ou se optam pelo julgamento antecipado do mérito. Caso for requerida prova oral pelas partes, o pedido deverá ser pormenorizadamente fundamentado com informação de quais os fatos pretende-se amparar nessa espécie probatória, sob pena de indeferimento. As partes deverão estar cientes, ainda, de que se não houver manifestação no prazo assinado, o processo será julgado no estado em que se encontra. Por fim, na eventualidade de ser formulado pedido genérico de prova, este será indeferido (art. 70, parágrafo único, do CPC). Após o decurso do aludido prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos. Coelho Neto/MA, 19 de março de 2022. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito Intimação - Autos n. 0800934-43.2018.6.8.10.0032

25/11/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Réu: Banco Bradesco Financiamento S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior - OAB/MA 11099 - A DESPACHO Sem custas, eis que Citação - Autos n. 0800934-43.2018.6.8.10.0032 Autor(a): Manoel Pereira da Silva defiro, neste momento, a gratuidade judiciária à parte autora, nos termos do artigo 98 do CPC. A designação das audiências tem restado prejudicadas desde a situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, ante a adoção, como é de amplo conhecimento, de medidas de distanciamento social que visam reduzir a velocidade de propagação do vírus. Ocorre que, em razão do panorama atual, resta prejudicada a designação de audiências, sob pena de colocar em risco a saúde de servidores, partes, testemunhas e advogados. Por outro lado, ainda não se tem certeza de quando a situação voltará à normalidade, sendo certo que as medidas sanitárias, que já foram prorrogadas uma vez, poderão ser estendidas novamente, principalmente quando há notícias do aumento de números de infectados e de mortos. Em face do exposto, deixo de designar audiência conciliação e determino citação da parte ré, para, querendo, responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não contestando o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC. No mesmo prazo, faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo a ser posteriormente homologada por este Juízo. Na hipótese de dificuldade de comunicação entre as partes, a parte ré deverá indicar em sua peça de defesa, ou em apartado, caso haja proposta de acordo. Havendo contestação e/ou proposta de acordo, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para apresentação de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo apresentação de minuta de acordo pelas partes, ou transcorridos os prazos acima assinalados, voltem-me os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Coelho Neto/MA, 03 de junho de 2021. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito

11/10/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Renúncia ao direito pelo autor

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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