Procedimento Comum Cível 0800659-96.2022.8.10.0083 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

19/01/2023, 13:46

Trânsito em julgado

19/01/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MARIA JOANA SILVA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUERBETY BRITO DE SOUSA - MA25240 Parte Demandada: Procuradoria do Banco CETELEM SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Processo nº.: 0800659-96.2022.8.10.0083 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de Ação Declaratória de inexistência de Relação Contratual c/c Repetição de Indébito e Danos Morais com Pedido de Liminar Urgente proposta por Maria Joana Silva dos Santos em face do Banco Celetem S/A. Em manifestação de Id 80572294, a parte requerente, por meio de seu advogado, requereu, assim, a extinção do processo na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem resolução do mérito. Vieram-se os autos conclusos. Eis o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação. Com efeito, ninguém pode ser obrigado a litigar, notadamente quando se trata de direitos disponíveis, como no caso. Ante o exposto, JULGO EXTINTAa presente ação, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo requerente (art. 90 do CPC). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquiva-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado. Cedral/MA, data do sistema. MARA CARNEIRO DE PAULA PESSOA Juízade Direito Titular da Comarca de Guimarães, respondendo.

25/11/2022, 00:00

Desistência

22/11/2022, 21:22

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 12:28

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 04:10

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 22:23

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 21:37

Conclusão (para decisão)

08/11/2022, 21:28

Distribuição (sorteio)

08/11/2022, 21:28

Documentos

•25/11/2022, 00:00