Execução de Título Extrajudicial 0000063-40.2006.8.10.0073 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000063-40.2006.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/05/2026, 16:55

Outras Decisões

27/03/2026, 08:53

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 08:05

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: KARLA LIZIANE DA VEIGA LEAL - MA8754, MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA - MA18845 Réu(s): MARCOS ANTONIO FERNANDES REGATAS DESPACHO Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Deputado Luciano Fernandes Moreira Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro, Barreirinhas/MA, CEP: 65590-000 Processo nº.: 0000063-40.2006.8.10.0073 Autor(s): LEAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO Advogados do(a) Intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, comprovar o pagamento das custas relativas à consulta vindicada. Apresentada a manifestação ou transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Serve este de mandado/intimação/ofício/carta precatória. Cumpram-se. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

20/03/2026, 10:55

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:01

Mero expediente

10/02/2026, 12:10

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: KARLA LIZIANE DA VEIGA LEAL - MA8754, MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA - MA18845 Réu(s): MARCOS ANTONIO FERNANDES REGATAS DESPACHO Não foram encontrados valores substanciais, razão pela qual deve-se reconhecer que a tentativa de penhora não logrou êxito. Sendo assim, Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Deputado Luciano Fernandes Moreira Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro, Barreirinhas/MA, CEP: 65590-000 Processo nº.: 0000063-40.2006.8.10.0073 Autor(s): LEAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO Advogados do(a) intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, manifestar-se e indicar bens penhoráveis, sob pena de extinguir-se a presente execução (STJ. 3ª Turma. AREsp 2.646.674/MS, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 5/5/2025). Apresentada a manifestação ou transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpram-se. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA

14/01/2026, 00:00

Mero expediente

13/01/2026, 09:22

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 10:24

Documento (Certidão)

19/12/2025, 10:10

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: KARLA LIZIANE DA VEIGA LEAL - MA8754, MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA - MA18845 Executado(s): MARCOS ANTONIO FERNANDES REGATAS DECISÃO Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Deputado Luciano Fernandes Moreira Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro, Barreirinhas/MA, CEP: 65590-000 Processo nº.: 0000063-40.2006.8.10.0073 Exequente(s): LEAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO Advogados do(a) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por LEAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO à sentença de ID nº 99535932, proferida por este Juízo, nos autos da presente demanda executiva. O sobredito julgou extinto o processo com esteio no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. As razões dos presentes aclaratórios estão encartadas na petição de ID nº 98174792, nas quais são apontadas omissão e contradição no comando decisório objetado, ao argumento de que este Juízo deixou evidente que seria designada audiência de conciliação, e caso não fosse possível a constituição de acordo, deveria a exequente impulsionar o feito. Contudo, sobreveio sentença extintiva. Ademais, alegou a embargante que, para a extinção do processo por abandono do feito, imprescindível sua intimação pessoal, bem como o requerimento do réu, o que não teria se verificado nos autos. Intimada para se pronunciar acerca dos embargos de declaração, a parte embargada não se pronunciou. Conquanto sucinto, é o relatório. Passo a decidir. Os embargos opostos são tempestivos e devem ser conhecidos. Com efeito, está a embargante a apontar omissão e contradição na decisão objurgada. Cotejando as razões destes aclaratórios com os autos, verifico que os embargos merecem acolhimento para conceder efeitos infringentes à sentença vergastada. Isso porque, do exame dos autos, conforme se verifica da leitura do art. 485, inciso III, c/c §§1º e 6º, do Código de Processo Civil, a extinção do processo com fundamento no abandono da causa pelo autor/exequente, depende, de fato, de requerimento do réu, bem como da intimação pessoal da parte demandante. Em face do exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para, concedendo efeitos infringentes à sentença de ID 99535932, determinar o prosseguimento do feito, nos exatos termos do despacho de ID 93248210. Cumpra-se. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA

03/05/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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