Procedimento Comum Cível 0808656-61.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0808656-61.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 11:59

Definitivo

14/10/2025, 16:50

Publicação

13/10/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 01:10

Trânsito em julgado

10/10/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0808656-61.2017.8.10.0001. AUTOR: MARIA CELIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALEF RODRIGUES SOARES - MA15769-A, GUILHERME BUENO SERRA - MA11628-A, JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA - MA9070-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A ATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 0808656-61.2017.8.10.0001 LOCAL E DATA DA AUDIÊNCIA: SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL DO FÓRUM DES. SARNEY COSTA - SÃO LUÍS/MA, 07/10/2025, 09H40 REQUERENTE: MARIA CELIA DOS SANTOS ADVOGADO (S): ALEF RODRIGUES SOARES - MA 15769-A, GUILHERME BUENO SERRA - MA 11628-A, JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA - MA 9070-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO (S): LARYSSA PEREIRA FIGUEIREDO DA SILVA – OAB/MA 22.554 PREPOSTO (A): RAFAEL XAVIER PIRES DE ALMEIDA – CPF: 620.963.123-10 ESTUDANTE (S) DO CURSO DE DIREITO: ANDRE BOTELHO RODRIGUES – CPF: 606.919.123-43 | LUIS VITOR DA SILVA SANTOS – CPF:610.132.373-07 Aos sete (07) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 09h40, na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível do Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís/MA, a MM. Juíza de Direito, Dra. Kátia Coelho de Sousa Dias, declarou aberta a audiência, com a assistência da Secretária Judicial, Sra. Mariana Fernandes Santos. Realizado o pregão, constatou-se a presença das partes acompanhadas por seus advogados. Iniciadas as tratativas conciliatórias, a parte requerida apresentou a seguinte proposta de acordo: refaturamento referente ao período dos meses de julho de 2016 a julho de 2017, com o respectivo crédito a ser abatido nas faturas posteriores ao acordo; e o pagamento, a título de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com prazo de 15 (quinze) dias uteis para quitação, a ser realizado mediante transferência bancária para conta do advogado da parte autora: Banco do Brasil, agência 2953-X, conta-corrente: 28610-9, GUILHERME BUENO SERRA, CPF: 025.929.783-64, telefone: 9898123-6100. A referida proposta foi aceita pela parte autora. Diante disso, a MM. Juíza homologou o acordo, proferindo a seguinte sentença: “Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Dou a presente por publicada e as partes intimadas neste ato. Registre-se. São Luís/MA, 06 de outubro de 2025”. Nada mais havendo, para constar, eu, Mariana Fernandes Santos, Secretária Judicial, lavrei a presente ata, que será assinada digitalmente. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

de Conciliação (Juiz(a))

07/10/2025, 17:22

Publicação

22/09/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808656-61.2017.8.10.0001. AUTOR: MARIA CELIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALEF RODRIGUES SOARES - MA 15769-A, GUILHERME BUENO SERRA - MA 11628-A, JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA - MA 9070-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA 8470-A DESPACHO Considerando que incumbe a este Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição da lide, a teor do que dispõe o art. 139, V do CPC/2015; Considerando que ressalta dos autos a importância da conciliação, dado o empenho deste juízo na realização do presente mutirão; Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DESIGNO O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 09H40, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ocorrer na sala de audiências da 1ª Vara Cível de São Luís/MA. Ficam as partes e seus procuradores advertidos de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, podendo incorrer em penalidade (§ 8º, art. 334, do CPC/2015). Ademais, advirto as partes da importância do comparecimento com proposta de acordo e eventual contraproposta, a fim de que a lide se resolva de maneira mais rápida e menos onerosa, pela solução consensual. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

19/09/2025, 00:00

de Conciliação (designada)

17/09/2025, 09:03

Mero expediente

11/09/2025, 18:18

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 00:10

Documentos

Intimação

•10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0808656-61.2017.8.10.0001. AUTOR: MARIA CELIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALEF RODRIGUES SOARES - MA15769-A, GUILHERME BUENO SERRA - MA11628-A, JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA - MA9070-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A ATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 0808656-61.2017.8.10.0001 LOCAL E DATA DA AUDIÊNCIA: SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL DO FÓRUM DES. SARNEY COSTA - SÃO LUÍS/MA, 07/10/2025, 09H40 REQUERENTE: MARIA CELIA DOS SANTOS ADVOGADO (S): ALEF RODRIGUES SOARES - MA 15769-A, GUILHERME BUENO SERRA - MA 11628-A, JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA - MA 9070-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO (S): LARYSSA PEREIRA FIGUEIREDO DA SILVA – OAB/MA 22.554 PREPOSTO (A): RAFAEL XAVIER PIRES DE ALMEIDA – CPF: 620.963.123-10 ESTUDANTE (S) DO CURSO DE DIREITO: ANDRE BOTELHO RODRIGUES – CPF: 606.919.123-43 | LUIS VITOR DA SILVA SANTOS – CPF:610.132.373-07 Aos sete (07) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 09h40, na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível do Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís/MA, a MM. Juíza de Direito, Dra. Kátia Coelho de Sousa Dias, declarou aberta a audiência, com a assistência da Secretária Judicial, Sra. Mariana Fernandes Santos. Realizado o pregão, constatou-se a presença das partes acompanhadas por seus advogados. Iniciadas as tratativas conciliatórias, a parte requerida apresentou a seguinte proposta de acordo: refaturamento referente ao período dos meses de julho de 2016 a julho de 2017, com o respectivo crédito a ser abatido nas faturas posteriores ao acordo; e o pagamento, a título de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com prazo de 15 (quinze) dias uteis para quitação, a ser realizado mediante transferência bancária para conta do advogado da parte autora: Banco do Brasil, agência 2953-X, conta-corrente: 28610-9, GUILHERME BUENO SERRA, CPF: 025.929.783-64, telefone: 9898123-6100. A referida proposta foi aceita pela parte autora. Diante disso, a MM. Juíza homologou o acordo, proferindo a seguinte sentença: “Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Dou a presente por publicada e as partes intimadas neste ato. Registre-se. São Luís/MA, 06 de outubro de 2025”. Nada mais havendo, para constar, eu, Mariana Fernandes Santos, Secretária Judicial, lavrei a presente ata, que será assinada digitalmente. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808656-61.2017.8.10.0001. AUTOR: MARIA CELIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALEF RODRIGUES SOARES - MA 15769-A, GUILHERME BUENO SERRA - MA 11628-A, JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA - MA 9070-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA 8470-A DECISÃO Com vistas à resposta do ofício do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão - INMEQ-MA (ID. 105086904), nomeio o perito ROGÉRIO ALVES DA SILVA, e-mail: [email protected], telefone: (98) 99906-4172, com endereço em Rua O, Quadra 13, Casa 12A, Parque Atenas II, nesta capital, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo, apresente seu currículo com contatos profissionais e proposta de honorários, nos termos do art. 465, § 2º do CPC. Ficam intimadas as partes para, em 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar seus quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). Após, e caso as partes não aleguem impedimento ou suspeição, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a data para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de que as partes sejam intimadas para, querendo, acompanhá-la. Fica estabelecido que terá o perito o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para apresentação do laudo em juízo. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre ele. Com ou sem manifestação, voltem conclusos os autos para deliberação. Cumpra-se. Intime-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808656-61.2017.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: MARIA CELIA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ALEF RODRIGUES SOARES - OAB/MA 15769, JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA - OAB/MA 9070, GUILHERME BUENO SERRA - OAB/MA 11628 ESPÓLIO DE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470 D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS em face de JHENYS MAYRA DOS SANTOS SILVA, pelos fatos e fundamentos jurídicos que alega na inicial. Verifica-se que a presente demanda tramita desde o ano de 2017, sendo que até agora a parte requerida não foi citada, em que pese os esforços desta unidade judicial. Diante disso, após requerimento da parte autora, foi determinado que a requerente pagasse as custas pertinentes a diligência requerida, contudo, conforme certidão anexa ao Id. nº 43767745, observa-se que o requerente manteve-se inerte, restando configurado o desinteresse superveniente do autor na causa. Vieram-me os autos conclusos. Sucintamente, relatei. Decido. A sistemática processual não se coaduna com a desídia das partes, como ocorre neste caso, em que o(a) autor(a) não mais se manifestou nem cumpriu as determinações deste Juízo para dar andamento ao feito, numa evidente demonstração de falta de interesse na prestação jurisdicional. Dispõe o art. 485 do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; Desse modo e de acordo com o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar que o autor carece de interesse processual. O interesse processual refere-se à necessidade de se obter, através do processo, a proteção a um interesse substancial, bem como à utilidade que o provimento jurisdicional poderá resultar em favor da parte autora, contudo, ocorrendo a perda superveniente desse interesse, não há possibilidade de dar prosseguimento ao feito. No caso em comento, importa que se diga que a paralisação dos autos não pode ser imputada a qualquer conduta desidiosa do Poder Judiciário, mas tão somente do próprio autor. Urge consignar que, no exato momento em que Juízes e servidores são chamados a trabalhar em processos há anos abandonados perante a Justiça, outros (que têm utilidade para as partes) estão sendo postergados e, consequentemente, atingidos pela morosidade. Daí a necessidade de eliminar esses “entulhos” que, por superveniente falta de interesse processual, perduram utilidade para seus proponentes, ocasionando grande desperdício de tempo e dinheiro para o Poder Judiciário. Isto posto, no caso em análise, caracterizado está a falta de interesse processual superveniente da parte autora, eis que o seu silêncio quanto às determinações deste Juízo para dar impulso ao feito pode ser interpretado como manifestação tácita quanto à perda do interesse neste processo, autorizando a sua extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do Código de Processo Civil. Importa ressaltar, ainda, que a extinção do processo não se dá pela simples desídia da parte autora, o que implicaria na observância da norma do § 1º do art. 485 do CPC (intimação pessoal para suprir a falta em 05 (cinco) dias, mas sim pela ausência de pressuposto processual da ação, o qual, dispensa a intimação pessoal da parte requerente. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, condenando, ainda, a parte autora nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 30 de abril de 2021. Kátia de Souza Juíza de Direito da 1ª Vara Cível

18/05/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

de Conciliação (Juiz(a))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Conciliação (designada)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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