Procedimento Comum Cível 0800547-02.2021.8.10.0136 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800547-02.2021.8.10.0136 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/05/2023, 15:18

Trânsito em julgado

24/05/2023, 15:18

Decurso de Prazo

25/01/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 08:56

Publicação

19/12/2022, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LUIZA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADA DA REQUERENTE: LUCIANA MACEDO GUTERRES, OAB/MA 7.626-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO DO REQUERIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/MA 9.348-A SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TURIAÇU PROCESSO N. 0800547-02.2021.8.10.0136 Trata-se de ação ajuizada por MARIA LUIZA RIBEIRO PEREIRA contra o BANCO BRADESCO SA, ambos qualificados nos autos. Intimada a parte autora para juntar aos autos procuração ad judicia para regularizar a representação processual como determina o art. 595 do Código Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, deixou transcorrer in albis o prazo conferido, como demonstra a certidão de ID n. 73478805. É o breve relatório, passo a decidir. Dispõe o art. 76, §1º, I do CPC: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - O processo será extinto, se a providência couber ao autor; No caso dos autos, a parte autora foi intimada para regularizar a representação processual, juntando procuração ad judicia, em prazo concedido por este Juízo, porém manifestou-se fora do tempo propício (certidão de ID n. 73478805), deixando de realizar providência essencial ao desenvolvimento válido do feito. Desta sorte, deve ser extinto o feito, na forma determinada no art. 76, §1º, I do CPC. Diante do exposto, declaro extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 76, §1º, I c/c art. 485, IV do CPC, diante da irregularidade de representação da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e suspendo a exigibilidade dos créditos em razão do deferimento da Justiça Gratuita, o que ora faço. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Turiaçu/MA, data do sistema. Azarias Cavalcante de Alencar Juiz de Direito, respondendo pela Vara Única da Comarca de Turiaçu

25/11/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

24/11/2022, 09:51

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 16:56

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 15:42

Mero expediente

02/10/2021, 14:53

Documentos

Sentença (expediente)

•25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LUIZA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADA DA REQUERENTE: LUCIANA MACEDO GUTERRES, OAB/MA 7.626-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO DO REQUERIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/MA 9.348-A SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TURIAÇU PROCESSO N. 0800547-02.2021.8.10.0136 Trata-se de ação ajuizada por MARIA LUIZA RIBEIRO PEREIRA contra o BANCO BRADESCO SA, ambos qualificados nos autos. Intimada a parte autora para juntar aos autos procuração ad judicia para regularizar a representação processual como determina o art. 595 do Código Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, deixou transcorrer in albis o prazo conferido, como demonstra a certidão de ID n. 73478805. É o breve relatório, passo a decidir. Dispõe o art. 76, §1º, I do CPC: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - O processo será extinto, se a providência couber ao autor; No caso dos autos, a parte autora foi intimada para regularizar a representação processual, juntando procuração ad judicia, em prazo concedido por este Juízo, porém manifestou-se fora do tempo propício (certidão de ID n. 73478805), deixando de realizar providência essencial ao desenvolvimento válido do feito. Desta sorte, deve ser extinto o feito, na forma determinada no art. 76, §1º, I do CPC. Diante do exposto, declaro extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 76, §1º, I c/c art. 485, IV do CPC, diante da irregularidade de representação da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e suspendo a exigibilidade dos créditos em razão do deferimento da Justiça Gratuita, o que ora faço. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Turiaçu/MA, data do sistema. Azarias Cavalcante de Alencar Juiz de Direito, respondendo pela Vara Única da Comarca de Turiaçu

25/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(18)