Execução de Título Extrajudicial 0811353-50.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0811353-50.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:05

Mero expediente

15/01/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 17:17

Documento (Certidão)

20/10/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 12:11

Publicação

15/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0811353-50.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A, SYLVIO ROBERTO HOULY LELLIS NETO - PE43945 EXECUTADO: ANTONIO COUTO IMOVEIS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CAIO HENRIQUE FREIRE BEZELGA - MA20737, FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA NETO - MA19950 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da consulta ao sistema Sisbajud, bem como para indicar bens passíveis de penhora, conforme disposto no artigo 524, inciso VII do CPC. São Luís, Segunda-feira, 13 de Outubro de 2025. LUCIENE ALVES DA SILVA Tecnico Judiciario Sigiloso Matrícula 165944 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 17:25

Outras Decisões

04/04/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 09:35

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 11:50

Documentos

Intimação

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0811353-50.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A, SYLVIO ROBERTO HOULY LELLIS NETO - PE43945 EXECUTADO: ANTONIO COUTO IMOVEIS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CAIO HENRIQUE FREIRE BEZELGA - MA20737, FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA NETO - MA19950 DECISÃO executada: Antônio Couto Rodrigues Filho e Antônio Couto Rodrigues Neto. Com efeito, conforme pode se observa no AR juntado no id nº 41495252, houve o recebimento da carta de citação por terceiro. A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º, e 280 do CPC (RECURSO ESPECIAL Nº 1.840.466 - SP (2019/0032450-9). Vale ressaltar que existe a possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica, nos termos do disposto no § 2º do art. 248 do CPC, porém, não se aplica ao caso, vez que houve determinação expressa para realização da citação na pessoa dos sócios, conforme se depreende da determinação contida no id. 39807877. Em contrapartida, houve comparecimento espontâneo da parte executada nos autos, quando da habilitação promovida no id n° 82337840. Diante dos atos praticados, têm-se como plenamente operada a citação da parte executada, nos termos do art. 239, §1º do CPC. Pelo exposto, ACOLHO a arguição de nulidade da citação, razão pela qual DETERMINO O CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM, para tornar sem efeito a decisão de id nº 55519405. Determino a intimação do executado, via de seu patrono constituído nos autos, para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da ciência desta decisão, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastarem para cobrir a execução (art. 829 do novo CPC), e/ou apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora (art. 914 e 915 do novo CPC). Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, no percentual de 10% sobre o valor da causa e caso haja integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827 do novo CPC). SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO. Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução por quantia certa em que BRADESCO SAUDE S/A litiga contra ANTONIO COUTO IMOVEIS LTDA - ME, na qual a parte executada alega nulidade de citação(id nº 82432442), afirmando que a citação foi recebida por pessoa estranha ao processo. A parte exequente apresenta impugnação à manifestação do executado e requer o prosseguimento da execução, nos termos da petição de id nº 82901999. É o relatório. Decido. Alega o executado que o despacho de id. 39807877, determinou a citação dos sócios da empresa Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível de São Luís

17/09/2024, 00:00

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Mero expediente

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