Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004766-60.2011.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004766-60.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/07/2024, 09:12

Trânsito em julgado

26/07/2024, 09:11

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 17:00

Publicação

31/01/2024, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUTOR: JOSELOURDES GOMES DOMINICI Advogado do(a) AUTOR: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0004766-60.2011.8.10.0001 VISTOS EM CORREIÇÃO Expedido RPV no ID nº. e efetuado o pagamento da condenação referente aos RPVs conforme noticiado nos autos e requerido retenções legais. É o que cabia relatar. Decido. Compulsando os autos do processo, verifico que foi juntado comprovante de pagamento da sentença em relação ao RPV, tendo sido expedido alvará de pagamento bem como tendo sido todos os atos no processo de execuções realizadas. Assim, não tendo nada mais a ser diligenciado. Consoante dispõe o Código de Processo Civil, a execução deve ser extinta e arquivada, conforme prescrevem os artigos do CPC abaixo esposados: art. 924. Extingue-se a execução quando: II - o devedor satisfaz a obrigação; art.925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO. Após o trânsito em julgado. Arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2024, 15:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2024, 11:34

Conclusão (para julgamento)

05/09/2023, 16:09

Evolução da Classe Processual

05/09/2023, 16:09

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 16:08

Expedição de alvará de levantamento

31/08/2023, 10:02

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 09:51

Documentos

Intimação

•29/01/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Evolução da Classe Processual

Documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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