Cumprimento de sentença 0802129-81.2018.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 572.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

JOAO DA CRUZ SOUSA SANTOS

CPF

Autor

DEUZELINA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SOUSA LIMA

OAB/MA 16025·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JORGE RABELO SILVA JUNIOR

OAB/MA 17459·CPF·Representa: Autor

JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO

OAB/MA 8712·CPF·Representa: Réu

DANILO MACEDO MAGALHAES

OAB/MA 12399·CPF·Representa: Réu

APOLIANA COELHO DE PAULA XIMENES

OAB/MA 17461·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO SOUSA LIMA

OAB/MA 16025·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JORGE RABELO SILVA JUNIOR

OAB/MA 17459·CPF·Representa: Autor

JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO

OAB/MA 8712·CPF·Representa: Réu

DANILO MACEDO MAGALHAES

OAB/MA 12399·CPF·Representa: Réu

APOLIANA COELHO DE PAULA XIMENES

OAB/MA 17461·CPF·Representa: Réu

VINICIUS TONTINI

OAB/MA 8071·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCELINO COSTA SANTOS

OAB/MA 11058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/01/2026, 09:25

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/01/2026, 09:20

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/01/2026, 09:15

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:32

Juntada de certidão

03/09/2025, 11:28

Juntada de termo de juntada

03/09/2025, 11:22

Juntada de certidão

03/09/2025, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 10:57

Juntada de termo de juntada

03/09/2025, 10:44

Juntada de certidão

10/06/2025, 18:23

Juntada de Certidão

19/03/2025, 16:17

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE RABELO SILVA JUNIOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 10:47

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA LIMA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 11:56

Juntada de petição

09/01/2025, 13:15

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 15:37

Todas as movimentações(161)

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/01/2026, 09:25

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/01/2026, 09:20

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/01/2026, 09:15

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:32

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 16:19

Despacho

•19/01/2024, 19:11

03/09/2025, 11:28

Juntada de termo de juntada

03/09/2025, 11:22

Juntada de certidão

03/09/2025, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 10:57

Juntada de termo de juntada

03/09/2025, 10:44

Juntada de certidão

10/06/2025, 18:23

Juntada de Certidão

19/03/2025, 16:17

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE RABELO SILVA JUNIOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 10:47

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA LIMA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 11:56

Juntada de petição

09/01/2025, 13:15

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 14:06

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

31/10/2024, 11:26

Conta Atualizada

31/10/2024, 11:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

30/10/2024, 15:33

Desentranhado o documento

30/10/2024, 15:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2024, 15:31

Juntada de Certidão

30/10/2024, 15:31

Juntada de certidão

10/06/2024, 10:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/02/2024, 16:19

Conclusos para decisão

22/01/2024, 18:39

Juntada de Certidão

22/01/2024, 18:39

Juntada de petição

22/01/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 19:11

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:51

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE RABELO SILVA JUNIOR em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:22

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA LIMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:22

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:22

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:11

Juntada de petição

03/07/2023, 17:39

Juntada de diligência

30/06/2023, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 09:54

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:04

Juntada de certidão

29/06/2023, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 14:39

Juntada de ato ordinatório

29/06/2023, 14:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/05/2023, 20:47

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2023, 16:23

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:39

Decorrido prazo de APOLIANA COELHO DE PAULA XIMENES em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:39

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE RABELO SILVA JUNIOR em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:39

Juntada de petição

16/01/2023, 10:29

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 11:15

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 16:03

Juntada de Certidão

12/12/2022, 17:29

Recebidos os autos

12/12/2022, 13:13

Juntada de despacho

12/12/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: JOÃO DA CRUZ SOUSA e DEUZELINA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado: Antonio J. Rabelo S. Junior(OAB/MA 17.459) e Gustavo Sousa Lima (OAB/MA 16.025) Requerido: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS/MA advogado: Danilo Macedo Magalhães (OAB/MA 12.399) DESPACHO Tratam os autos de apelação interposta por JOÃO DA CRUZ SOUSA e DEUZELINA DE OLIVEIRA SANTOS em face de sentença proferida pelo MM. Juiz APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802129-81.2018.8.10.0026 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

28/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/05/2021, 17:35

Juntada de

05/05/2021, 18:51

Juntada de ato ordinatório

04/05/2021, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE RABELO SILVA JUNIOR em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2021, 11:45

Juntada de Ato ordinatório

10/03/2021, 11:34

Juntada de apelação cível

10/03/2021, 10:00

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2021, 14:08

Julgado procedente em parte do pedido

05/03/2021, 12:23

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 09:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/11/2020, 17:53

Juntada de petição

21/10/2020, 19:01

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE RABELO SILVA JUNIOR em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:22

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE RABELO SILVA JUNIOR em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:22

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE RABELO SILVA JUNIOR em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:22

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE RABELO SILVA JUNIOR em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:22

Juntada de petição

02/09/2020, 10:43

Juntada de termo

27/08/2020, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2020, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2020, 14:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/08/2020 09:00 1ª Vara de Balsas .

27/08/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 13:40

Juntada de petição

26/08/2020, 22:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE RABELO SILVA JUNIOR em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2020, 10:46

Juntada de diligência

29/07/2020, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2020, 10:45

Juntada de diligência

29/07/2020, 10:45

Juntada de diligência

28/07/2020, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2020, 11:16

Juntada de petição

27/07/2020, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 15:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/08/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

27/07/2020, 15:06

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 15:05

Juntada de Carta ou Mandado

27/07/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 14:34

Conclusos para despacho

17/07/2020, 18:00

Juntada de petição

22/06/2020, 20:01

Juntada de petição

07/05/2020, 12:57

Juntada de petição

06/05/2020, 20:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2020, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2020, 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/04/2020, 15:21

Conclusos para despacho

11/06/2019, 15:27

Juntada de Certidão

11/06/2019, 15:27

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE RABELO SILVA JUNIOR em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 01:01

Juntada de petição

29/04/2019, 16:49

Juntada de Petição de diligência

24/04/2019, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2019, 15:40

Expedição de Mandado.

11/04/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 11:30

Conclusos para decisão

10/04/2019, 10:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 14:51

Juntada de Petição de contestação

28/03/2019, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2019, 15:19

Juntada de diligência

12/03/2019, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2019, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 07:21

Publicado Intimação em 14/02/2019.

14/02/2019, 07:21

Expedição de Mandado

12/02/2019, 12:10

Audiência conciliação cancelada para 12/02/2019 15:20.

12/02/2019, 12:03

Juntada de e-mail

12/02/2019, 12:00

Expedição de informações pessoalmente

12/02/2019, 11:47

Juntada de Ofício

12/02/2019, 11:44

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE RABELO SILVA JUNIOR em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 15:28

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA LIMA em 05/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 03:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2019, 23:55

Conclusos para despacho

01/02/2019, 08:28

Juntada de petição

31/01/2019, 21:36

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE RABELO SILVA JUNIOR em 25/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 02:07

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA LIMA em 25/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 02:02

Juntada de diligência

15/01/2019, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2019, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2018, 10:31

Juntada de informações prestadas

18/12/2018, 10:30

Publicado Intimação em 18/12/2018.

18/12/2018, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 11:39

Expedição de Mandado

14/12/2018, 15:18

Audiência conciliação designada para 12/02/2019 15:20.

14/12/2018, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 12:31

Conclusos para decisão

13/12/2018, 10:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/12/2018, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica

12/12/2018, 10:37

Declarada incompetência

29/08/2018, 12:58

Conclusos para despacho

26/07/2018, 13:12

Distribuído por sorteio

18/07/2018, 09:20

Despacho

•21/09/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:37

Decisão

•09/05/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 17:29

Acórdão

•07/10/2022, 09:51

Despacho

•26/02/2022, 08:59

Despacho

•24/02/2022, 16:26

Despacho

•13/05/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:34

Sentença

•05/03/2021, 12:23

Ata da Audiência

•27/08/2020, 13:40

Despacho

•27/07/2020, 14:34

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/02/2024, 16:19

Despacho

•19/01/2024, 19:11

Despacho

•21/09/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:37

Decisão

•09/05/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 17:29

Acórdão

•07/10/2022, 09:51

Despacho

•26/02/2022, 08:59

Despacho

•24/02/2022, 16:26

Despacho

•13/05/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:34

Sentença

•05/03/2021, 12:23

Ata da Audiência

•27/08/2020, 13:40

Despacho

•27/07/2020, 14:34

Decisão

•27/04/2020, 15:21

Despacho

•11/04/2019, 11:30

Despacho

•03/02/2019, 23:55

Despacho

•14/12/2018, 12:31

Decisão

•29/08/2018, 12:58