Procedimento Comum Cível 0800590-91.2021.8.10.0053 - TJMA

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 08:58

Transitado em Julgado em 01/08/2022

01/08/2022, 08:26

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 00:35

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 00:35

Juntada de petição

07/06/2022, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0800590-91.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JULIA MIRANDA COSTA Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação Cível com as partes acima identificadas e nos autos qualificadas. O feito tramitou regularmente, até que foi juntada petição de ID 60822079, onde a parte autora manifesta pela desistência da presente ação. Intimada, a parte requerida manifestou pela concordância da extinção da demanda (ID 66156388). Vieram os autos conclusos. É relatório. Decido. Conforme se depreende dos autos, a parte Autora desistiu da demanda. Sabe-se que em decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação. Por outro lado, o § 4° do art. 485 do Código de Processo Civil veda a desistência da ação pelo autor, sem o consentimento do réu, depois de oferecida a contestação nos autos. In casu, verifico que a parte requerida consentiu com o pedido de desistência da parte autora. Desta forma, promovo a homologação da desistência da ação, formulada nos autos, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo e após as providências necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Franco/MA, 30/05/2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 03/06/2022. Eu, HADMILA LEAL CAVALCANTE FELIX, digitei e assino por ordem da Dra. Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0800590-91.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JULIA MIRANDA COSTA Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação Cível com as partes acima identificadas e nos autos qualificadas. O feito tramitou regularmente, até que foi juntada petição de ID 60822079, onde a parte autora manifesta pela desistência da presente ação. Intimada, a parte requerida manifestou pela concordância da extinção da demanda (ID 66156388). Vieram os autos conclusos. É relatório. Decido. Conforme se depreende dos autos, a parte Autora desistiu da demanda. Sabe-se que em decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação. Por outro lado, o § 4° do art. 485 do Código de Processo Civil veda a desistência da ação pelo autor, sem o consentimento do réu, depois de oferecida a contestação nos autos. In casu, verifico que a parte requerida consentiu com o pedido de desistência da parte autora. Desta forma, promovo a homologação da desistência da ação, formulada nos autos, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo e após as providências necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Franco/MA, 30/05/2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 03/06/2022. Eu, HADMILA LEAL CAVALCANTE FELIX, digitei e assino por ordem da Dra. Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0800590-91.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JULIA MIRANDA COSTA Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação Cível com as partes acima identificadas e nos autos qualificadas. O feito tramitou regularmente, até que foi juntada petição de ID 60822079, onde a parte autora manifesta pela desistência da presente ação. Intimada, a parte requerida manifestou pela concordância da extinção da demanda (ID 66156388). Vieram os autos conclusos. É relatório. Decido. Conforme se depreende dos autos, a parte Autora desistiu da demanda. Sabe-se que em decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação. Por outro lado, o § 4° do art. 485 do Código de Processo Civil veda a desistência da ação pelo autor, sem o consentimento do réu, depois de oferecida a contestação nos autos. In casu, verifico que a parte requerida consentiu com o pedido de desistência da parte autora. Desta forma, promovo a homologação da desistência da ação, formulada nos autos, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo e após as providências necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Franco/MA, 30/05/2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 03/06/2022. Eu, HADMILA LEAL CAVALCANTE FELIX, digitei e assino por ordem da Dra. Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 10:11

Extinto o processo por desistência

30/05/2022, 19:22

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 19:28

Juntada de petição

04/05/2022, 21:27

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: DESPACHO Em razão do pedido de desistência da parte autora no id. 60822079, Intimação - Processo nº. 0800590-91.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JULIA MIRANDA COSTA Advogados/Autoridades do(a) intime-se o requerido para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Porto Franco/MA, 18/04/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 28/04/2022. Eu, HADMILA LEAL CAVALCANTE FELIX, digitei e assino por ordem da Dra. Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:22

Conclusos para decisão

15/03/2022, 10:04

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 11/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:49

Juntada de petição

11/02/2022, 23:39

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:33

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:33

Juntada de petição

14/01/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: DECISÃO Intimação - Processo nº. 0800590-91.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JULIA MIRANDA COSTA Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Do s

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: DECISÃO Intimação - Processo nº. 0800590-91.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JULIA MIRANDA COSTA Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Do s

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 13:49

Outras Decisões

13/12/2021, 15:35

Conclusos para decisão

14/10/2021, 15:14

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 12:55

Publicado Intimação em 14/09/2021.

22/09/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

22/09/2021, 01:50

Juntada de petição

21/09/2021, 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 13:06

Juntada de Certidão

10/09/2021, 13:03

Juntada de petição

02/07/2021, 15:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 04:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 21:40

Juntada de contestação

03/06/2021, 10:47

Juntada de petição

18/05/2021, 14:39

Expedição de informações pessoalmente.

17/05/2021, 15:34

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/05/2021 10:45 2ª Vara de Porto Franco .

14/05/2021, 11:07

Juntada de petição

13/05/2021, 13:47

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 14:27

Audiência Conciliação designada para 14/05/2021 10:45 2ª Vara de Porto Franco.

25/03/2021, 14:54

Juntada de petição

24/03/2021, 20:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2021, 21:53

Conclusos para decisão

18/03/2021, 18:24

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 18:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2022

Publicado Intimação em 07/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

Publicado Intimação em 07/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(62)