Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039320-79.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 16:49

Publicação

13/03/2026, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 10:36

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 08:31

Mero expediente

26/11/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 09:58

Evolução da Classe Processual

29/10/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 19:12

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 08:02

Documento (Certidão)

01/10/2025, 08:02

Todas as movimentações(88)

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 16:49

Publicação

13/03/2026, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 10:36

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 15:33

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 08:31

Mero expediente

26/11/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 09:58

Evolução da Classe Processual

29/10/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 19:12

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 08:02

Documento (Certidão)

01/10/2025, 08:02

Documento (Certidão)

01/10/2025, 08:02

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2024, 14:59

Documento (Certidão)

03/07/2024, 11:17

Mero expediente

14/05/2024, 10:59

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 10:32

Documento (Certidão)

13/05/2024, 10:31

Recebimento (competência exclusiva)

09/05/2024, 07:39

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 07:39

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2023, 13:53

Decurso de Prazo

07/03/2023, 03:12

Publicação

19/12/2022, 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 06:53

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 22:07

Documento (Certidão)

24/11/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 08:15

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 22:14

Publicação

08/08/2022, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2022, 05:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 15:05

Procedência

26/07/2022, 10:13

Conclusão (para julgamento)

21/07/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 09:39

Mero expediente

09/06/2022, 07:50

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 10:18

Documento (Certidão)

13/10/2021, 10:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/10/2021, 13:35

Recebimento (competência exclusiva)

08/10/2021, 13:32

Decurso de Prazo

07/10/2021, 16:34

Decurso de Prazo

07/10/2021, 14:04

Decurso de Prazo

29/09/2021, 16:10

Publicação

26/09/2021, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2021, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2021, 12:32

Documento (Certidão)

30/07/2021, 09:40

Petição (Petição (outras))

13/06/2021, 20:18

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

11/05/2021, 09:09

Remessa (em diligência)

09/04/2021, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2019, 09:01

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 09:00

Protocolo de Petição

01/02/2019, 09:35

Recebimento (dependência)

01/02/2019, 09:33

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 15:06

Publicação

24/01/2019, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2018, 12:14

Mero expediente

16/07/2018, 12:13

Conclusão (para decisão)

27/09/2017, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2017, 12:46

Publicação

27/09/2017, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2016, 15:03

Ato ordinatório

21/07/2016, 14:48

Petição (Petição (outras))

19/07/2016, 17:41

Documento (Mandado)

21/03/2016, 11:09

Recebimento (dependência)

09/03/2016, 16:21

Protocolo de Petição

08/03/2016, 15:21

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 15:49

Mandado (entregue ao destinatário)

25/02/2016, 10:09

Mandado

16/02/2016, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2016, 08:46

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2016, 12:51

Antecipação de tutela

18/01/2016, 12:50

Conclusão (para despacho)

03/11/2015, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2015, 12:19

Recebimento (competência exclusiva)

09/10/2015, 09:59

Remessa (em diligência)

08/10/2015, 18:59

Redistribuição (sorteio)

08/10/2015, 18:47

Recebimento

08/10/2015, 18:44

Remessa (em diligência)

06/10/2015, 15:44

Outras Decisões

29/09/2015, 10:16

Conclusão (para despacho)

28/08/2015, 17:16

Recebimento (competência exclusiva)

28/08/2015, 17:15

Remessa (em diligência)

26/08/2015, 18:59

Distribuição (sorteio)

25/08/2015, 13:38