Homologação da Transação Extrajudicial 0804137-83.2022.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 0804137-83.2022.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/11/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0804137-83.2022.8.10.0028 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Autor (a): LUANA SANTOS CARNEIRO e TIAGO MENEZES SANTOS SENTENÇA LUANA SANTOS CARNEIRO e TIAGO MENEZES SANTOS requereram Homologação de Acordo Extrajudicial, ambos qualificados nos autos. As partes entabularam acordo extrajudicialmente requerendo sua homologação. Relatados. Passo a análise. Como é cediço, o CPC/2015 trouxe como uma das suas principais diretrizes a solução consensual das controvérsias, medida a ser estimuladas por todos aqueles que de qualquer forma participam do processo. No caso dos autos, as partes litigantes entraram em harmonia obtendo concessões mútuas e transigiram sobre o objeto da lide, e em seguida pugnaram pela homologação em todos os seus termos. O acordo foi assinado pelos transigentes e não foram observados dolo, coação, erro essencial quanto a pessoa ou coisa controversa, portanto, inexiste qualquer óbice à sua homologação. Por todo o exposto, HOMOLOGO o ACORDO realizado extrajudicialmente em todos os seus termos para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, e assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do CPC/2015. Custas rateadas pelas partes, no entanto, ficam isentos de tal verba pela gratuidade que lhes defiro. Sem honorários advocatícios pela ausência de causalidade. Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica. Juiz Bruno Barbosa Pinheiro Titular da 2ª Vara

25/11/2022, 00:00

Definitivo

24/11/2022, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 11:18

Trânsito em julgado

24/11/2022, 11:14

Homologação de Transação

18/11/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 14:16

Conclusão (para julgamento)

31/10/2022, 14:08

Distribuição (sorteio)

31/10/2022, 14:08

Documentos

•25/11/2022, 00:00