Execução Fiscal 0806441-23.2020.8.10.0029 - TJMA

Execução Fiscal 0806441-23.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/05/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:13

Publicação

02/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) BANCO BRADESCO SA Requerido Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A FINALIDADE: Intimar Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A De ordem do MM Juiz de Direito João Paulo Mello, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias, a presente tem a finalidade de INTIMAÇÃO da parte acima acerca da decisão ID138497636 exarada nos autos em epígrafe. Caxias/MA,23 de abril de 2025. HELOISA LINHARES DE ARAUJO SILVA Diretor de Secretaria Intimação - 4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Processo nº: 0806441-23.2020.8.10.0029 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 17:35

Documento (Certidão)

23/04/2025, 17:32

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/01/2025, 09:07

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 11:44

Documento (Certidão)

18/09/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 15:42

Mero expediente

03/04/2024, 10:07

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 09:53

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 09:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão)

07/07/2023, 13:09

Documentos

Intimação

•24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA O presente caderno processual versa sobre EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56), em face de BANCO BRADESCO SA todos já devidamente qualificados. Veio a petição inicial instruída com documentos em anexo, de onde se destacam os documentos pessoais da parte demandante e o título sob qual se funda a execução. Avançando, verifica-se que a parte interessada realizou a garantia do juízo (ID51762662). Inobstante, não houve apresentação de embargos à execução, conforme certificado no ID 80543630. Requer o executado o levantamento dos valores depositados (ID 80556951). Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. In casu, o executado, conforme informado, adimpliu o valor total do débito cobrado na presente execução. Observando as disposições legais inerentes à espécie, estabelece o Código de Processo Civil que: CPC, Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II– a obrigação for satisfeita. Desta forma, tendo em vista o adimplemento do débito cobrado na presente ação, julgo extinta a execução e determino o arquivamento dos presentes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para transferência da quantia depositada na conta judicial nº 23000126206058, com selo gratuito, em favor do Município de Caxias-MA, CNPJ 06.082.820/0001-56, atentando para a transferência do valor de R$ 51.225, 40 (cinquenta e um mil duzentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) para a conta corrente 5848-3, agência 0124-4 e o valor de R$ 5.122,54 (cinco mil cento e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos) para a conta corrente 32.064-1, agência 0124-4. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada com o recebimento deste caderno em secretária. Intimem-se todos e registre-se. Recolha-se eventual mandado de constrição de bens, e, ainda, proceda-se com a reversão de eventual ordem de penhora, bloqueio de valores e inclusão em cadastro de inadimplentes. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Telefone (99) 3422-6766, WHATSAPP (99) 3422-6774 PROCESSO Nº0806441-23.2020.8.10.0029 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Anistia, Anulação de Débito Fiscal, Anulação, Alienação Fiduciária, Liminar, Apreensão]

25/11/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (alteração de competência do órgão)

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