Apelação / Remessa Necessária 0800121-47.2020.8.10.0096 - TJMA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Popular · 1ª Vara de Maracaçumé

Partes do Processo

EDINHO REIS DE JESUS

CPF

Autor

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ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE DE MORAES COSTA

OAB/MA 20029·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VICTOR ARAUJO TAVARES DA SILVA

OAB/MA 16376·CPF·Representa: Autor

PEDRO SALES LIBERIO

OAB/MA 20088·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

EDINHO REIS DE JESUS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

CENTRO NOVO

Terceiro

MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

MARIA TEIXEIRA SILVA DA SILVA

CPF

Reu

DOMICIO GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/12/2025, 10:03

Baixa Definitiva

04/12/2025, 10:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/12/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de DOMICIO GONCALVES DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA SILVA DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de EDINHO REIS DE JESUS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 08:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - CNPJ: 01.612.323/0001-07 (APELADO) e não-provido

06/10/2025, 12:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/08/2025, 10:47

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/12/2025, 10:03

Baixa Definitiva

04/12/2025, 10:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/12/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO em 25/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•07/10/2025, 08:56

Decisão

•06/10/2025, 12:32

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26/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de DOMICIO GONCALVES DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA SILVA DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de EDINHO REIS DE JESUS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 08:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO - CNPJ: 01.612.323/0001-07 (APELADO) e não-provido

06/10/2025, 12:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/08/2025, 10:47

Juntada de parecer do ministério público

18/08/2025, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 10:54

Conclusos para decisão

18/06/2025, 17:50

Recebidos os autos

18/06/2025, 17:50

Distribuído por sorteio

18/06/2025, 17:50

Despacho

•23/06/2025, 10:54

Sentença

•13/03/2025, 18:58

Despacho

•18/09/2024, 10:18

Despacho

•05/07/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:11

Despacho

•25/10/2023, 11:29

Despacho

•13/03/2023, 17:40

Despacho

•04/11/2020, 12:05

Decisão

•14/10/2020, 17:18

Despacho

•21/08/2020, 15:31

Despacho

•19/02/2020, 10:48