Execução Fiscal 0001500-66.2014.8.10.0096 - TJMA | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2014

Valor da Causa

R$ 146.195,12

Órgão julgador

1ª Vara de Maracaçumé

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO E MADEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON GOMES BANDEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CLEITON GOMES BANDEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:24

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 17:11

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:36

Juntada de Certidão

12/02/2026, 09:36

Decorrido prazo de CLEITON GOMES BANDEIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:14

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 00:33

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:39

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

17/12/2024, 18:40

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:44

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de CLEITON GOMES BANDEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:24

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 17:11

Despacho

•03/07/2025, 00:33

19/02/2026, 17:11

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:36

Juntada de Certidão

12/02/2026, 09:36

Decorrido prazo de CLEITON GOMES BANDEIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:14

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 00:33

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:39

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

17/12/2024, 18:40

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2024, 12:34

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:27

Juntada de Certidão

19/06/2024, 16:27

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 16:02

Embargos de declaração não acolhidos

14/02/2024, 11:30

Conclusos para decisão

22/01/2024, 13:11

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:08

Juntada de embargos de declaração

17/10/2023, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2023, 12:33

Outras Decisões

10/05/2023, 12:33

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:52

Juntada de petição

28/12/2022, 07:48

Juntada de Certidão

26/10/2022, 15:26

Juntada de petição

17/08/2022, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 09:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2022, 20:42

Conclusos para despacho

22/06/2022, 11:55

Juntada de Certidão

22/06/2022, 11:55

Decorrido prazo de PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO E MADEIRA LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:18

Publicado Citação em 03/03/2022.

07/03/2022, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 19:18

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 dias PROCESSO Nº 1500-66.2014.8.10.0096 - PJE AÇÃO (CLASSE): EXECUÇÃO FISCAL DEMANDANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DEMANDADA: PALMEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARVÃO E MADEIRA LTDA – CNPJ: 07.591.909/0001-00 O MM. JUIZ DE DIREITO, PAULO DO NASCIMENTO JÚNIOR. Juiz de Direito, Titular da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé/MA. NA FORMA DA LEI ETC: FAZ SABER a todos quantos o presidente edital virem ou dele conhecime

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 11:41

Juntada de Edital

20/11/2021, 07:42

Juntada de

28/04/2021, 14:26

Juntada de petição

27/04/2021, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2021, 10:58

Juntada de Certidão

01/10/2019, 14:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/10/2019, 14:43

Recebidos os autos

01/10/2019, 14:43

Decisão

•12/07/2024, 12:34

Decisão

•14/02/2024, 11:30

Decisão

•10/05/2023, 12:33

Decisão

•05/07/2022, 20:42