Execução Fiscal 0848367-05.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 314.800,58

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR

OAB/PI 8824·CPF·Representa: Réu

CATARINA QUEIROZ FEIJO

OAB/PI 18788·Representa: Réu

GIOVANA MAHMUD PEDO DE CARVALHO

Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LOCAR SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 12:29

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:29

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:57

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:05

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/11/2022, 16:04

Conclusos para despacho

14/10/2022, 23:01

Juntada de petição

14/08/2022, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 23:27

Juntada de Certidão

21/06/2022, 23:25

Todas as movimentações(37)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 12:29

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:29

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 14:36

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 12:29

Despacho

•19/11/2025, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:57

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:05

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/11/2022, 16:04

Conclusos para despacho

14/10/2022, 23:01

Juntada de petição

14/08/2022, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 23:27

Juntada de Certidão

21/06/2022, 23:25

Juntada de petição

10/06/2022, 09:59

Decorrido prazo de LOCAR SERVICOS LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:18

Juntada de petição

11/03/2022, 18:21

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procurador(a): João Batista de Oliveira Filho Executado: LOCAR SERVICOS LTDA – ME Advogado(a): Fellipe Roney de Carvalho Alencar, OAB/PI nº 8.824 e Catarina Queiroz Feijó, OAB/PI nº 18.788 Intimação - Processo nº 0848367-05.2019.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Vistos, em correição... LOCAR SERVIÇOS LTDA - ME, já devidamente caracterizada na inicial da Execução Fiscal, contra si promovida neste juízo, propõe EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, també

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2022, 11:52

Outras Decisões

25/02/2022, 20:43

Juntada de termo

17/01/2022, 11:19

Conclusos para decisão

09/11/2021, 11:13

Juntada de petição

04/11/2021, 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 00:58

Juntada de Certidão

28/09/2021, 00:56

Juntada de petição

16/09/2021, 21:29

Juntada de petição

16/09/2021, 21:19

Juntada de termo

27/08/2021, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 17:59

Conclusos para despacho

22/11/2019, 09:27

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 16:59

Decisão

•21/11/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 23:25

Decisão

•25/02/2022, 20:43

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 00:56

Despacho

•26/03/2020, 17:59