Interdição/Curatela 0803987-28.2019.8.10.0022 - TJMA

Juntada de Certidão

30/06/2022, 13:09

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:08

Juntada de Certidão

16/05/2022, 12:24

Juntada de Ofício

12/05/2022, 11:37

Juntada de Mandado

11/05/2022, 11:19

Juntada de petição

11/05/2022, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 12:38

Juntada de Certidão

10/05/2022, 12:38

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 14:45

Transitado em Julgado em 06/05/2022

09/05/2022, 09:27

Juntada de petição

25/04/2022, 15:25

Publicado Notificação em 22/04/2022.

23/04/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803987-28.2019.8.10.0022. REQUERENTE: VALDET CARVALHO DE SOUSA PARTE REQUERIDA: FRANCISCO PEREIRA DE BRITO EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS SUA EXCELÊNCIA o senhor ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA, Juiz DE DIREITO TITULAR DA segunda vara DA FAMILIA, DESTA COMARCA DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretária da 2ª Vara da Família desta Comarca de Açailândia, e Estado do Maranhão, processa-se a ação supra referida, tendo o presente a finalidade de PUBLICAR a sentença de Interdição, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição ( CAUSA), os limites da curatela e os atos que o interdito poderá praticar autonomamente. SENTENÇA: (...) Assim, Notificação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA-MA. End: Avenida Doutor José Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia MA CEP.: 65.930-000. Telefone: 99-3538-4633. E-mail: [email protected] CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] PARTE diante do exposto e em observância à dignidade da parte curatelanda e ao seu desenvolvimento mental JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR com fundamento nos art. 1.767, I, do Código Civil, a CURATELA de FRANCISCO PEREIRA DE BRITO, nomeando-lhe curador(a) VALDET CARVALHO DE SOUSA, sob compromisso, notadamente para representar a parte curatelada perante qualquer órgão ou instituição público ou prova, inclusive o INSS ou outro responsável pelo pagamento de benefício assistencial, sendo-lhe, no entanto, vedado contrair empréstimos em nome da parte curatelada.A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando assim, o direito ao próprio corpo do interdito, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 85, Lei 13.146/2015).Procedam-se às publicações previstas no art. 755, §3º do atual Código de Processo Civil, onde a sentença deverá ser publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da parte curatelada e do(a) curador(a), a causa da curatela e os seu limites, além dos atos que a parte curatelada poderá praticar autonomamente.Proceda-se à inscrição desta sentença no Registro de Pessoas Naturais do domicílio da parte curatelada.O curador deverá no prazo de 05 (cinco) prestar compromisso nos termos do art. 759 do CPC.Transitada em julgado a sentença, expeçam-se os mandados correspondentes e o termo de compromisso.Partes beneficiárias da gratuidade da justiça.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Açailândia/MA, data do sistema.ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA, TITULAR Da 2ª Vara da Família. E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR DESCONHECIMENTO, mandou expedir o presente EDITAL, publicar e afixar no átrio do Fórum local, bem como que seja publicado no Diário Oficial do Estado como de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Açailândia, Estado do Maranhão, aos 25 de janiero de 2021. Eu, Kellyane Sampaio de Sousa, Auxiliar Judiciária da Vara de Família, digitei o presente. ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Juiz de Direito Titular da 2A Vara DE FAMÍLIA da Comarca de Açailândia-MA

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 08:49

Juntada de petição

31/03/2022, 13:53

Publicado Notificação em 30/03/2022.

30/03/2022, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803987-28.2019.8.10.0022. REQUERENTE: VALDET CARVALHO DE SOUSA PARTE REQUERIDA: FRANCISCO PEREIRA DE BRITO EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS SUA EXCELÊNCIA Notificação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA-MA. End: Avenida Doutor José Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia MA CEP.: 65.930-000. Telefone: 99-3538-4633. E-mail: [email protected] CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] PARTE

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 14:40

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE BRITO em 14/02/2022 23:59.

23/03/2022, 13:24

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803987-28.2019.8.10.0022. REQUERENTE: VALDET CARVALHO DE SOUSA PARTE REQUERIDA: FRANCISCO PEREIRA DE BRITO EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS SUA EXCELÊNCIA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA-MA. End: Avenida Doutor José Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia MA CEP.: 65.930-000. Telefone: 99-3538-4633. E-mail: [email protected] CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] PARTE

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 08:52

Juntada de Edital

26/01/2022, 16:23

Juntada de petição

26/01/2022, 11:35

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:37

Juntada de petição

17/01/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803987-28.2019.8.10.0022. REQUERENTE: VALDET CARVALHO DE SOUSA PARTE REQUERIDA: FRANCISCO PEREIRA DE BRITO S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA-MA. End: Avenida Doutor José Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia MA CEP.:65.930-000. Telefone: 99-3538-4633. E-mail: [email protected] CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] PARTE Trata-se de AÇÃO DE CURATELA proposta por VALDET CARVALHO

11/01/2022, 00:00

Juntada de petição

10/01/2022, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 13:50

Julgado procedente o pedido

28/12/2021, 09:49

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 10:40

Juntada de Certidão

17/12/2021, 10:39

Juntada de parecer de mérito (mp)

17/12/2021, 09:51

Juntada de contestação

13/12/2021, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 14:40

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 09:44

Juntada de Certidão

13/05/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 17:11

Conclusos para despacho

17/07/2020, 09:07

Juntada de Certidão

17/07/2020, 09:07

Juntada de laudo

16/07/2020, 11:17

Juntada de Ofício

17/02/2020, 16:53

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 12/02/2020 09:30 2ª Vara de Família de Açailândia .

12/02/2020, 16:14

Juntada de termo

24/01/2020, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:41

Decorrido prazo de VALDET CARVALHO DE SOUSA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE BRITO em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2019, 16:03

Juntada de diligência

03/12/2019, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2019, 15:57

Juntada de diligência

03/12/2019, 15:57

Juntada de petição

02/12/2019, 10:37

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2019, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2019, 09:59

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 09:59

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 09:59

Audiência de instrução designada para 12/02/2020 09:30 2ª Vara de Família de Açailândia.

25/11/2019, 09:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/11/2019, 14:57

Concedida a Medida Liminar

21/11/2019, 14:57

Conclusos para despacho

07/11/2019, 10:34

Juntada de Certidão

07/11/2019, 10:33

Juntada de petição

06/11/2019, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 15:48

Conclusos para despacho

16/10/2019, 08:16

Juntada de Certidão

16/10/2019, 08:16

Juntada de petição

14/10/2019, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 10:38

Conclusos para decisão

19/09/2019, 09:19

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 09:19

—

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Juntada de Mandado

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 06/05/2022

Juntada de petição

Publicado Notificação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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