Execução de Título Extrajudicial 0800564-26.2020.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800564-26.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/05/2026, 13:35

Decurso de Prazo

17/03/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 22:46

Publicação

09/03/2026, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800564-26.2020.8.10.0022. autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE MARANHENSE - SICOOB OESTE MARANHENSE Advogados do(a) EXEQUENTE: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A, ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - MA12904-A Parte ré: RM PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da parte autora, por seus advogados, para conhecimento da DECISÃO id 160441463, a seguir transcrita: "DECISÃO Intimação - 2ª Vara Cível de Açailândia/MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Vistos, etc. Defiro a expedição de ofício à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) para que informe a existência de semoventes registrados em nome das partes executadas, no prazo de 10 (dez) dias (ID 153772087). Deixo para apreciar o pedido de bloqueio de emissão de GTA (guia de trânsito animal) após a resposta do ofício. No mais, determino que proceda-se com a inclusão adicional das restrições de transferência e licenciamento ou mesmo circulação em relação aos veículos constantes da consulta ID 151502233. Precluso os respectivos prazos, conclusos os autos para deliberação. Inclua-se cópia desta decisão nos expedientes. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia/MA, datado e assinado eletronicamente.".

06/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 11:07

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 09:40

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:05

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 11:17

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2025, 11:14

Documento (Ofício)

10/11/2025, 11:16

Outras Decisões

02/10/2025, 15:07

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800564-26.2020.8.10.0022. autora: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A, ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - MA12904-A Parte ré: RM PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento da DECISÃO id 139686338, a seguir transcrita: "Vistos, etc. Intimação - 2ª Vara Cível de Açailândia/MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, AÇAILÂNDIA - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Correção Monetária (7697) Parte Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA – SICOOB MARANHENSE em face de RM PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA – ME e outros. Citação dos executados RM PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA – ME e WESLEY SANTOS PASSOS, ID’s 31137194 e 38543231. Frustradas as tentativas de citação pessoal de ROBSON SANTOS, a parte exequente pugnou pela citação por edital (ID 100027690). Deferida a citação por edital (ID 108141070), transcorreu in albis o prazo de manifestação, conforme certidão ID 116426300. Embargos à execução juntados pela Defensoria Pública ao ID 120265435, impugnando genericamente as alegações da exordial. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 914, §1º, do CPC, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, que devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado. No caso em apreço, a parte executada, com vistas a se defender nos autos da execução, protocolou os embargos à execução ID 120265435 de forma incidental, nos mesmos autos, configurando erro grosseiro e afastando a aplicação do princípio da fungibilidade. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA SOBRE O MEIO PROCESSUAL PERTINENTE. ART. 702 DO CPC/2015. PREVISÃO DE APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS NOS PRÓPRIOS AUTOS. MANUTENÇÃO DO JULGADO QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, o princípio da fungibilidade não pode ser aplicado quando houver expressa previsão legal de determinado meio processual, o que afasta a dúvida objetiva e impõe o reconhecimento de erro grosseiro pela utilização de outro meio. 2. Tendo o acórdão recorrido adotado entendimento contrário à jurisprudência deste Tribunal Superior (assentada na inaplicabilidade do princípio da fungibilidade ante a inexistência de dúvida objetiva sobre o meio processual pertinente, no caso havia previsão expressa de apresentação dos embargos nos próprios autos), foi justificada a reforma do julgado, com o restabelecimento da sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485, I, do CPC/2015, compreensão que permanece incólume. 3. Agravo interno improvido (AgInt no REsp n. 1.804.717/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 30/9/2019, DJe de 3/10/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. ERRO GROSSEIRO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Emerge dos autos que o agravado ajuizou ação de execução de título executivo extrajudicial em face do executado, ora agravante, tendo por objeto a execução de contrato de mútuo colacionado aos autos de origem (id 20717374, 1ª grau – processo de origem). 2. Em decisão o juízo não conheceu das razões apresentadas como impugnação ao cumprimento de sentença, entendendo por erro grosseiro e não aplicação do princípio da fungibilidade, quando o meio de defesa cabível são os embargos à execução. 3. Desta feita, correta a decisão de base, uma vez que no sistema regido pelo NCPC, a impugnação ao cumprimento de sentença não pode ser recebida como os embargos à execução, nos termos dos arts. 525 e 914, ambos do CPC. 4. Agravo de instrumento desprovido. De acordo com o parecer ministerial. (AI 0800811-68.2023.8.10.0000, Rel. Desembargador(a) RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA, 5ª CÂMARA CÍVEL, DJe 11/07/2023) Ante o exposto, REJEITO os embargos à execução ID 120265435, por inadequação da via eleita, e determino o regular prosseguimento do feito. DETERMINO a inclusão de restrição total (circulação e transferência) de veículos de titularidade da parte executada, via RENAJUD, em proporção ao crédito exequendo. Não encontrados bens suficientes à satisfação do crédito, intime-se a parte exequente para indicá-los e manifestar-se, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia/MA, datado e assinado eletronicamente ".

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A, ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - MA12904-A Parte: RM PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA - ME e outros (2) EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Excelentíssimo Senhor Aureliano Coelho Ferreira, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo da 2ª Vara Cível, os autos acima mencionados, e que, em seu cumprimento, FICA(M) CITADO(S) a(s) parte(s) executada(s), ROBSON SANTOS (avalista), brasileiro, casado, portador da Carteira Nacional de Habilitação CNH nº02039841485, DETRAN/MA, CPF sob o nº 227.255.528-42, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, contados a partir do termo final do prazo do presente Edital, efetuarem o pagamento da dívida (incluídos custas processuais e honorários advocatícios) na importância de R$ 71.874,34, acrescido de custas, honorários advocatícios, juros e correção monetária, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito (art. 829, CPC). Caso a(s) parte(s) queira(m) opor opor embargos à execução, deverá(ão) fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC). No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, poderá(ão) a(s) parte(s) executada(s), caso reconheça(m) expressamente o crédito da parte exequente – inclusive custas e honorários – e deposite(m) 30% (trinta por cento) do seu valor, requerer lhe(s) seja admitido pagar o restante da dívida em até 06 (seis) parcelas iguais, mensais e sucessivas, devidamente corrigidas (INPC) e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). honorários do(s) advogado(s) da parte exequente em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 827, caput, CPC). O prazo do edital fluirá da data da publicação única no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, do Conselho da Justiça Nacional. Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, CPC). E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na rede mundial de computadores, através do DJE do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (art. 257, IV, CPC), nos termos da petição e despacho proferido nos autos da Ação em epígrafe. A(s) parte(s) suplicada(s) fica(m) advertida(s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” o número20021122212119600000026475471, ou Use a câmara do celular para acessar a petição pelo QR Code O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, na cidade de Açailândia, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024. Eu, Josivan Silva Campista, Auxiliar Judiciário digitei, conferi. Aureliano Coelho Ferreira Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99) 3311-3435. E-mail: [email protected] Processo n.º 0800564-26.2020.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA Advogados do(a)

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA Advogados: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A, ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - MA12904 Parte Executada: RM PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA - ME e outros (2) INTIMAÇÃO DE DESPACHO 82567528 A citação por edital é admissível após o esgotamento dos meios possíveis para localização da parte, o que não ocorreu nos autos. O simples fato de a parte réu não ter sido encontrado no endereço indicado pela parte autora não tem o condão de autorizar a citação editalícia. Inclusive, este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. ACÓRDÃO A QUO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. REVER AS SUAS CONCLUSÕES. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MULTA. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é tranquila em entender que a citação por edital pressupõe o esgotamento dos meios de localização do executado, sob pena de nulidade. No caso, não houve o exaurimento dos meios para localização do réu. Acórdão em harmonia com a jurisprudência desta Corte. Súmula 83/STJ. 2. Rever as conclusões do acórdão recorrido demandaria reexame de provas, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. 3.O mero não conhecimento ou improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação à multa do art. 1.021, § 4º, do NCPC, devendo ser analisado caso a caso. 4. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no AREsp 1394396/GO, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/10/2021, DJe 28/10/2021) No caso dos autos, foi realizada pesquisa para obtenção do endereço do executado ROBSON DOS SANTOS SILVA apenas pelo INFOJUD, quando o Judiciário possui outras ferramentas que não foram utilizadas pela parte exequente. Por tais motivos, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0800564-26.2020.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte INDEFIRO o pedido. Determino, pois, a intimação da parte autora, por seu advogado, para que comprove o exaurimento das diligências na busca por informações sobre a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Em continuidade ao feito, autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor penhorado no ID 70143462, mediante recolhimento das custas necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Açailândia, 15 de dezembro de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

19/01/2023, 00:00

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