Execução de Título Extrajudicial 0015745-13.2013.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0015745-13.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 09:01

Documento (Certidão)

07/08/2025, 11:03

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0015745-13.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: IRESOLVE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167-A EXECUTADO: SKERA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA - ME, WENDEL DE CARVALHO PEREIRA DESPACHO: Considerando o transcurso de expressivo lapso temporal desde a última atualização do débito, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada, bem como, dar prosseguimento a feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão da demanda. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 16:53

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 16:02

Publicação

14/02/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0015745-13.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: IRESOLVE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167-A EXECUTADO: SKERA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA - ME, WENDEL DE CARVALHO PEREIRA DESPACHO id. 139500134: Considerando que a autocomposição e conciliação pode ser realizada a qualquer tempo, com fulcro no art. 139, V do CPC, intimem-se as partes para informar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se há interesse na realização de acordo. Em caso de resposta positiva de ambas as partes, voltem-me os autos conclusos para despacho de designação de audiência. Em caso de inércia ou negativa de uma das partes, voltem-me os autos conclusos. Consigno que o presente Despacho, bem como a resposta positiva ou negativa das partes, não interferirá na ordem cronológica de conclusão do feito. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 13:05

Documentos

Intimação

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0015745-13.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: IRESOLVE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167-A EXECUTADO: SKERA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA - ME, WENDEL DE CARVALHO PEREIRA INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Pelo Juízo foi determinado o bloqueio online de ativos financeiros em nome do executado, até atingir o montante do credito apurado. O executado compareceu aos autos sustentando, em síntese, que a quantia penhorada é utilizada para prover o seu sustento e de sua família, fruto de seu salário e, por isso, seria impenhorável, requerendo o seu imediato desbloqueio. Não se pode olvidar que, nos termos da ordem estabelecida pelo art. 655, incisos I a XI, do CPC, o dinheiro ocupa posição preferencial na lista dos bens passíveis de penhora. No entanto, em caso semelhante, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento que a impenhorabilidade de valores até o limite de 40 salários-mínimos, compreende quantias depositadas em conta corrente até o limite de 40 salários mínimos, in verbis: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REGRA DE IMPENHORABILIDADE. VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS- MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1812780/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/05/2021, DJe 26/05/2021) In casu, a penhora recaiu sobre importância de R$ 140,84 (cento e quarenta reais e oitenta e quatro centavos), valor irrisório em relação à dívida principal. Desse modo, a quantia existente na conta-corrente, resume-se, portanto, montante inferior ao teto estipulado pela lei adjetiva, na redação do seu art. 649, inciso X. Dessa forma, é de ser reconhecida a impenhorabilidade do valor existente em nome do demandado. Assim, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de fls. 350/353 e DETERMINO a liberação do valor bloqueado. Considerando que o valor não foi transferido para uma conta judicial, tendo o mesmo sido apenas bloqueado, procedo neste ato seu desbloqueio via SISBAJUD das contas. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível, tendo em vista a insuficiência de recursos em contas da parte Executada, com a indicação de bens que possam ser objeto de constrição judicial, sob pena de suspensão do curso da execução e consequente arquivamento provisório. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís

08/11/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

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