Execução de Título Extrajudicial 0801399-64.2022.8.10.0015 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801399-64.2022.8.10.0015 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/05/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801399-64.2022.8.10.0015 Promovente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL GARVEY PARK Avenida São Luís Rei de França, 48, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-470 Advogado:Advogado(s) do reclamante: PAULO HENRIQUE PEREIRA (OAB 9526-MA) Promovido: Advogado: Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999-RJ) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL GARVEY PARK Endereço:CONDOMINIO RESIDENCIAL GARVEY PARK Avenida São Luís Rei de França, 48, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-470 De ordem do MM. Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) de ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20230515130000069054 NATALIA GOMES CASCAES Tecnico Judiciario Sigiloso

26/05/2023, 00:00

Definitivo

25/05/2023, 09:57

Documento (Certidão)

17/05/2023, 14:51

Documento (Certidão)

15/05/2023, 14:31

Trânsito em julgado

15/05/2023, 14:26

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:06

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801399-64.2022.8.10.0015 Promovente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL GARVEY PARK Avenida São Luís Rei de França, 48, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-470 Advogado:Advogado(s) do reclamante: PAULO HENRIQUE PEREIRA (OAB 9526-MA) Promovido: BANCO BRADESCO SA Telefone(s): (11)7084-4621 / (98)3223-4323 / (98)3212-2500 / (98)4002-0022 Advogado: Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999-RJ) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL GARVEY PARK Endereço:CONDOMINIO RESIDENCIAL GARVEY PARK Avenida São Luís Rei de França, 48, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-470 De ordem do MM. Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da SENTENÇA Assim, amparada na fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O EMBARGO À EXECUÇÃO por ausência de amparo legal. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará em favor do embargado/exequente no valor de R$4.889,74 (quatro mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos) depositado em juízo (ID 86433580). O alvará poderá ser levantado pelo exequente na pessoa do seu representante legal. A procuração não confere poderes ao causídico (ID 69154485). Indefiro o pedido de aplicação de multa ao embargante/executado. Transitado em julgado e certificado, deve a secretaria expungir os autos do acervo deste Juizado. NATALIA GOMES CASCAES Tecnico Judiciario Sigiloso

11/04/2023, 00:00

improcedência

31/03/2023, 16:45

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 11:35

Documento (Certidão)

28/03/2023, 11:35

Audiência (conciliação)

15/03/2023, 14:11

Documentos

Intimação

•26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 999811653 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA SALA 01 MODALIDADE PRESENCIAL COMENDAÇÃO COMPARECER DE MÁSCARAS DUVIDAS 98-999811653 Processo nº 0801399-64.2022.8.10.0015 Promovente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL GARVEY PARK Avenida São Luís Rei de França, 48, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-470 Advogado: Advogado(s) do reclamante: PAULO HENRIQUE PEREIRA (OAB 9526-MA) Promovido: BANCO BRADESCO SA Avenida Magalhães de Almeida, 300, Bradesco, 300, Centro, SãO LUíS - MA - CEP: 65020-901 Telefone(s): (11)7084-4621 / (98)3223-4323 / (98)3212-2500 / (98)4002-0022 Advogado: Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA) De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 15/03/2023 09:15. a qual será realizada na modalidade presencial ou através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O inteiro teor e validade dos documentos do processo podem ser consultados por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g. Orientações: 1 O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 3 Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. 3.1 O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. ADVERTÊNCIAS: 1. A presente objetiva a citação de V. S a. por todo o conteúdo conforme documentação: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22061318094317300000064675497 EXECUÇÃO 101 Petição 22061318094325800000064675500 101 GARVEY PARK RELATÓRIO DE INADIMPLÊNCIA COM COMPOSIÇÃO (1) Documento Diverso 22061318094336000000064675503 ASSEMBLEIA GERAL Documento Diverso 22061318094346000000064675510 ATA Documento Diverso 22061318094373900000064675511 CNPJ GARVEY Documento Diverso 22061318094394200000064675513 ESCRITURA PARTICULAR DE CONVENÇÃO Documento Diverso 22061318094405700000064675516 REGISTRO GERAL DE IMÓVÉL Documento Diverso 22061318094446300000064675518 REGISTRO Matrícula - 42.021 Documento Diverso 22061318094469200000064675519 procuracao Procuração 22061318094487400000064675524 Doc. de Id e de Endereço Documento de Identificação 22061318094512700000064675528 ID DONA LUÍSA Documento de Identificação 22061318094522600000064675529 COMP. ENDEREÇO Comprovante de Endereço 22061318094531600000064675531 CONTRATO DE PRESTAÇÃO ADVOCATÍCIO PDF Documento Diverso 22061318094542000000064675534 Despacho Despacho 22061711125190900000064744856 Citação Citação 22061716125669300000064969424 Petição Petição 22070814521579800000066422440 Atos Constitutivos e Procuração - Bradesco Documento Diverso 22070814521585600000066424045 Petição Petição 22070814591128800000066425353 MANIFESTAÇÃO Petição 22070814591135200000066425360 COMPROVANTE BB Documento Diverso 22070814591147000000066425358 Certidão Certidão 22092110171603300000071601205 Despacho Despacho 22092116390723100000071641117 Certidão Certidão 22092212382026500000071723594 2. Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3. Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V. Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4. Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5. Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6. Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7. Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8. O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam. E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei, conferi e assino. São Luís – MA, 24 de novembro de 2022 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 999811653 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA SALA 01 MODALIDADE PRESENCIAL COMENDAÇÃO COMPARECER DE MÁSCARAS DUVIDAS 98-999811653 Processo nº 0801399-64.2022.8.10.0015 Promovente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL GARVEY PARK Advogado: Advogado(s) do reclamante: PAULO HENRIQUE PEREIRA (OAB 9526-MA) Promovido: BANCO BRADESCO SA Avenida Magalhães de Almeida, 300, Bradesco, 300, Centro, SãO LUíS - MA - CEP: 65020-901 Telefone(s): (11)7084-4621 / (98)3223-4323 / (98)3212-2500 / (98)4002-0022 Advogado: Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA) De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 15/03/2023 09:15. a qual será realizada na modalidade presencial ou através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O inteiro teor e validade dos documentos do processo podem ser consultados por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g. Orientações: 1 O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 3 Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. 3.1 O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. ADVERTÊNCIAS: 1. A presente objetiva a citação de V. S a. por todo o conteúdo conforme documentação: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22061318094317300000064675497 EXECUÇÃO 101 Petição 22061318094325800000064675500 101 GARVEY PARK RELATÓRIO DE INADIMPLÊNCIA COM COMPOSIÇÃO (1) Documento Diverso 22061318094336000000064675503 ASSEMBLEIA GERAL Documento Diverso 22061318094346000000064675510 ATA Documento Diverso 22061318094373900000064675511 CNPJ GARVEY Documento Diverso 22061318094394200000064675513 ESCRITURA PARTICULAR DE CONVENÇÃO Documento Diverso 22061318094405700000064675516 REGISTRO GERAL DE IMÓVÉL Documento Diverso 22061318094446300000064675518 REGISTRO Matrícula - 42.021 Documento Diverso 22061318094469200000064675519 procuracao Procuração 22061318094487400000064675524 Doc. de Id e de Endereço Documento de Identificação 22061318094512700000064675528 ID DONA LUÍSA Documento de Identificação 22061318094522600000064675529 COMP. ENDEREÇO Comprovante de Endereço 22061318094531600000064675531 CONTRATO DE PRESTAÇÃO ADVOCATÍCIO PDF Documento Diverso 22061318094542000000064675534 Despacho Despacho 22061711125190900000064744856 Citação Citação 22061716125669300000064969424 Petição Petição 22070814521579800000066422440 Atos Constitutivos e Procuração - Bradesco Documento Diverso 22070814521585600000066424045 Petição Petição 22070814591128800000066425353 MANIFESTAÇÃO Petição 22070814591135200000066425360 COMPROVANTE BB Documento Diverso 22070814591147000000066425358 Certidão Certidão 22092110171603300000071601205 Despacho Despacho 22092116390723100000071641117 Certidão Certidão 22092212382026500000071723594 2. Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3. Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V. Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4. Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5. Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6. Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7. Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8. O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam. E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei, conferi e assino. São Luís – MA, 24 de novembro de 2022 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso

25/11/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

improcedência

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Audiência (conciliação)

Todas as movimentações(32)