Execução Fiscal 0055306-44.2013.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0055306-44.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

11/05/2023, 10:31

Decurso de Prazo

19/01/2023, 08:35

Decurso de Prazo

19/01/2023, 08:35

Publicação

19/12/2022, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO(A): B SANTOS LOPES - ME ADVOGADO(S): AMIRA FERREIRA ABOUD (OAB 13988-MA) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, data da assinatura eletrônica. MARTHA MARIA TEREZA PEREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria Intimação - PROCESSO Nº. 0055306-44.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

25/11/2022, 00:00

Provisório

24/11/2022, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 12:42

Documento (Certidão)

24/11/2022, 12:39

Documento (Certidão)

24/11/2022, 12:38

Documento (Certidão)

08/08/2022, 18:14

Documento (Certidão)

22/07/2022, 11:11

Documento (Certidão)

22/07/2022, 11:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2022, 15:32

Documentos

Intimação

•25/11/2022, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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