Cumprimento de sentença 0803715-63.2020.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0803715-63.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

06/02/2023, 08:10

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 16:23

Juntada de petição

16/09/2022, 14:43

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803715-63.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: FABIANO EWERTON FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - MA16873 ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora BANCO DO BRASIL S/A, por carta com Aviso de recebimento e na pessoa de seu advogado (se houver), para no prazo de 30 (trinta) dias recolher as custas finais no valor de R$ 327,63, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 7419596. Após, sem pagamento, inclua-se a parte na dívida ativa e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 24 de agosto de 2022. BERNARDINA CELESTINA PIRES MENDONÇA Matrícula-094250 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2022, 18:12

Juntada de ato ordinatório

24/08/2022, 12:11

Realizado cálculo de custas

22/08/2022, 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.

22/08/2022, 11:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/08/2022, 08:29

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 08:29

Transitado em Julgado em 20/07/2022

12/08/2022, 08:28

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:52

Documentos

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803715-63.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: FABIANO EWERTON FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - MA16873 ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Considerando o cumprimento voluntário realizado pela executada relativo ao valor da condenação (Id. 69369368), por meio de depósito judicial datado de 14/06/2022, autorizo o levantamento de valores em favor do(a) exequente e/ou patrono (procuração juntado ao Id. 27716096) nos importe de R$2.249,74 (dois mil duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, mediante alvará judicial. Em caso de eventual solicitação de transferência/depósito bancário, autorizo, desde logo, referida transferência em conta a ser informada pelo postulante, mediante o devido recolhimento das custas relativa ao selo do alvará judicial a ser expedido em seu favor (o que já foi efetivamente recolhido). Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, a transferência ou depósito bancário na conta a ser indicada, acompanhado do respectivo alvará. Em avanço, não havendo manifestação da parte autora quanto a existência de eventual saldo remanescente, declaro satisfeita a obrigação a ensejar a extinção do processo, conforme disposto no artigo 526, § 3º, do CPC. Remetam-se os autos para a contadoria judicial, a fim de apurar o valor das custas finais, devendo ser intimado(a) o(a) sucumbente para pagamento, sob pena de expedição de certidão de dívida ativa. Em seguida, cumpridas todas as determinações e formalidades legais, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São Luís (MA), 24 de junho de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803715-63.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: FABIANO EWERTON FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - MA16873 ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de penhora on line formulado no id 65189038, tendo em vista não ser o momento oportuno para a efetivação de tal medida de constrição forçada, considerando que sequer houve intimação prévia do(a) executado(a), para pagamento voluntário da sentença com trânsito em julgado, bem como para fins de incidência da multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Nesses termos, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (ID 63635012), intime-se o(a) exequente para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da quantia pleiteada, devidamente corrigida até a data do efetivo cumprimento, acrescidos de juros moratórios, conforme fixados na sentença, além de custas processuais e honorários ali determinados, com a advertência de que caso não o faça no prazo estabelecido será acrescido o percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos do §§ 1º e 2º do art. 523 do Código de Processo Civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC. Além disso, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica ciente o executado de que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, caso queira, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, consoante disposto o artigo 525 do CPC. Em seguida, não havendo manifestação do executado, intime-se o(a) exequente para acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito exequendo, nos termos acima estipulado, e/ou requerer o que entender de direito. VIA DIGITALMENTE ASSINADA DA DECISÃO SERVIRÁ COMO INSTRUMENTO DE INTIMAÇÃO, CARTA ou MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Cumpra-se. São Luís/MA, Terça-feira, 24 de Maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

31/05/2022, 00:00

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Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 30/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 20/07/2022

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS em 20/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/07/2022 23:59.

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