Execução Fiscal 0840214-51.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0840214-51.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2023, 14:13

Decurso de Prazo

13/11/2023, 02:33

Decurso de Prazo

13/11/2023, 02:17

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2023, 00:07

Publicação

05/11/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: OABSP187.281- ADRIANO KEITH YJICHI HAGA DESPACHO JUDICIAL 1. Determino seja certificado o trânsito em julgado da Sentença Judicial de Id. 81224361. 2. Arquivem-se, sucessivamente, os autos, considerando a quitação das custas processuais, nos termos da petição de Id. 82802796. 3. Publique-se. Certifique-se. Arquivem-se. Cumpra-se. São Luís, 02 de junho de 2023. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0840214-51.2017.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 23/10/2017 Valor da causa: R$ 6.330,47 Assuntos: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: OABSP187.281- ADRIANO KEITH YJICHI HAGA DESPACHO JUDICIAL 1. Determino seja certificado o trânsito em julgado da Sentença Judicial de Id. 81224361. 2. Arquivem-se, sucessivamente, os autos, considerando a quitação das custas processuais, nos termos da petição de Id. 82802796. 3. Publique-se. Certifique-se. Arquivem-se. Cumpra-se. São Luís, 02 de junho de 2023. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0840214-51.2017.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 23/10/2017 Valor da causa: R$ 6.330,47 Assuntos: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]

02/11/2023, 00:00

Definitivo

01/11/2023, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 11:25

Trânsito em julgado

25/08/2023, 09:51

Mero expediente

02/06/2023, 14:47

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 17:00

Documentos

Intimação

•02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: OABSP187.281- ADRIANO KEITH YJICHI HAGA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL 1. DAS PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS PROCESSUAIS. 1.1. Do pedido do Exequente (Id. 61894677): o Exequente informou que “ requer que seja determinada a extinção da execução, nos termos dos arts. 924 e 925 do CPC/2015.”. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. De acordo ao previsto no artigo 924, II, do CPC, “extingue-se a execução quando for satisfeita a obrigação”. 3. DA DECISÃO E DEMAIS DISPOSIÇÕES. 3.1. Da decisão. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0840214-51.2017.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 23/10/2017 Valor da causa: R$ 6.330,47 Assuntos: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, considerando o pagamento integral do débito tributário. 3.2. Das demais disposições. (i) Honorários advocatícios quitados administrativamente. (ii) CONDENO o(a) Executado(a) ao pagamento das custas processuais, a serem fixadas sobre o valor originário da dívida. (iii) Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, determino sejam os autos remetidos à Contadoria Judicial para que a realização dos cálculos das custas processuais. (iv) Em seguida, intimem-se o Executado, na pessoa do seu advogado constituído, via publicação no DJN, para, no prazo de 30 dias, comprovar a quitação ou promover o pagamento das custas processuais. (v) Na hipótese de não quitação das custas processuais no prazo mencionado, proceda-se na conformidade prevista no artigo 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009, redação original alterada pela Lei Estadual nº 10.919/2018, para fins de cobrança administrativa e, se for o caso, de inscrição na dívida ativa do Estado. (vi) Certifique-se e arquivem-se os autos. São Luís, 23 de agosto de 2022 Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

25/11/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

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Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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