Execução Fiscal 0844284-43.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0844284-43.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/06/2023, 10:36

Trânsito em julgado

06/06/2023, 10:23

Decurso de Prazo

07/03/2023, 03:10

Petição (Petição (outras))

18/02/2023, 11:16

Publicação

19/12/2022, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO CASTRO ADVOGADO: OABMA7928 - MARCELO RIBEIRO MENDES SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL 1. DAS PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS PROCESSUAIS. 1.1. Do pedido do Exequente (Id. 61868901): o Exequente informou que "vem informar ao juízo que o crédito exequendo foi quitado”. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. De acordo ao previsto no artigo 924, II, do CPC, “extingue-se a execução quando for satisfeita a obrigação”. 3. DA DECISÃO E DEMAIS DISPOSIÇÕES. 3.1. Da decisão. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0844284-43.2019.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 25/10/2019 Valor da causa: R$ 87.817,17 Assuntos: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO CASTRO, considerando o pagamento integral do débito tributário. 3.2. Das demais disposições. (i) Honorários advocatícios e custas judiciais quitados administrativamente. (ii) Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. São Luís, 23 de agosto de 2022 Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

25/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 13:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2022, 15:33

Conclusão (para julgamento)

30/06/2022, 20:58

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 14:52

Documento (Certidão)

27/01/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

29/12/2021, 11:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2021, 10:55

Documentos

Intimação

•25/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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