Petição Criminal 0801852-27.2021.8.10.0037 - TJMA

Petição Criminal 0801852-27.2021.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/01/2023, 08:46

Decurso de Prazo

19/01/2023, 08:46

Decurso de Prazo

04/01/2023, 17:11

Publicação

19/12/2022, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 12:55

Publicação

19/12/2022, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 15:37

Definitivo

05/12/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Juvenal Capeletto SENTENÇA Relatório Intimação - Processo nº: 0801852-27.2021.8.10.0037 Trata-se de mera juntada de instrumento procuratório de forma equivocada, em autos próprios. Logo após, a parte autora colacionou uma petição reconhecendo a evidente falha (ID 50033136). Manifestação ministerial, ID 63612789. Eis o breve relatório. Fundamento Desta forma, pelo motivo acima exposto, e considerando que, cabe ao juiz a fiscalização a respeito do princípio da obrigatoriedade da ação penal, acolho o pedido de arquivamento do presente feito, em conformidade com o parecer do Ministério Público, e extingo o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 487, do CPC (aplicável subsidiariamente ao processo penal, na forma do art. 3º, do CPP). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa da distribuição. Arquive-se com baixa na distribuição. P. R. I. CUMPRA-SE. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Juvenal Capeletto SENTENÇA Relatório Sentença (expediente) - Processo nº: 0801852-27.2021.8.10.0037 Trata-se de mera juntada de instrumento procuratório de forma equivocada, em autos próprios. Logo após, a parte autora colacionou uma petição reconhecendo a evidente falha (ID 50033136). Manifestação ministerial, ID 63612789. Eis o breve relatório. Fundamento Desta forma, pelo motivo acima exposto, e considerando que, cabe ao juiz a fiscalização a respeito do princípio da obrigatoriedade da ação penal, acolho o pedido de arquivamento do presente feito, em conformidade com o parecer do Ministério Público, e extingo o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 487, do CPC (aplicável subsidiariamente ao processo penal, na forma do art. 3º, do CPP). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa da distribuição. Arquive-se com baixa na distribuição. P. R. I. CUMPRA-SE. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

25/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 13:20

Ausência das condições da ação

13/09/2022, 10:08

Conclusão (para decisão)

20/05/2022, 17:09

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 17:09

Documentos

Intimação

•25/11/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

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