Execução de Título Extrajudicial 0001091-18.2011.8.10.0057 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001091-18.2011.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:13

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:12

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2023, 15:41

Juntada de Certidão

14/11/2023, 15:31

Recebidos os autos

10/11/2023, 13:26

Juntada de despacho

10/11/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): BENEDITO NABARRO - OAB/PA5530-A AGRAVADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte agravada acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. São Luís/MA, 15 de junho de 2022 RUBEM JOSE RIBEIRO JUNIOR Matrícula: 143479 Coordenadoria de Recursos Constitucionais Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0001091-18.2011.8.10.0057

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: Dr. Benedito Nabarro Advogado (OAB/MA 3796-A) Recorrido: Luiz Carlos de Oliveira Advogado: sem representação nos autos D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0001091-18.2011.8.10.0057 Trata-se de Recurso Especial interposto, com fundamento no art. 105 III a e c da Constituição Federal, contra Acórdão da 4ª Câmara Cível que não deu provimento ao Agravo Interno interposto pelo Recorrente, mantendo a decisão de origem que extinguiu a execução sem resolução do mérito por ausência de interesse processual (ID 15270295). Em suas razões, o Recorrente sustenta, em síntese, que o Acórdão viola diretamente o art. 485 VI do CPC, ao argumento de que a decisão de extinção do processo por ausência de interesse processual e/ou abandono da causa deve ser precedida de intimação pessoal do interessado, nos termos da Súmula n. 240 do STJ. Assim, requer a reforma da decisão recorrida (ID 15652265) Sem contrarrazões. É o relatório. Decido. Presentes os requisitos intrínsecos de admissibilidade, concernentes ao cabimento, legitimidade e interesse recursais, assim como os extrínsecos relativos à tempestividade, preparo e regularidade formal. O Recurso carece, todavia, do requisito específico de admissibilidade concernente ao prequestionamento, uma vez que o dispositivo legal tido como violado (CPC, art. 485, III) não foi objeto de debate pelo Tribunal, tampouco objeto de prequestionamento ficto, já que ausente a oposição de embargos declaratórios, atraindo o óbice das Súmula 211/STJ e 282/STF. Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial (CPC, art. 1.030 V), nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intime-se. Esta decisão servirá de ofício. São Luís (MA), 20 de maio de 2022 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado: Benedito Nabarro (OAB-MA 3.796) RECORRIDO: Luiz Carlos de Oliveira Advogado: Sem representação INTIMAÇÃO Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís, 28 de março de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort.Matrícula - 189282 Intimação - RECURSO ESPECIAL 0001091-18.2011.8.10.0057

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado: Benedito Nabarro (OAB-MA 3.796) Agravado: Luiz Carlos de Oliveira Advogado: Sem representação nos autos do processo Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 15 A 22 DE FEVEREIRO DE 2022 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001091-18.2011.8.10.0057 – SANTA LUZIA JUÍZO DE ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Santa Luzia

28/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/08/2021, 11:21

Juntada de Ofício

16/07/2021, 13:47

Juntada de Certidão

16/07/2021, 10:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/07/2021, 10:56

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:31

Decisão (expediente)

•23/05/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: Dr. Benedito Nabarro Advogado (OAB/MA 3796-A) Recorrido: Luiz Carlos de Oliveira Advogado: sem representação nos autos D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0001091-18.2011.8.10.0057 Trata-se de Recurso Especial interposto, com fundamento no art. 105 III a e c da Constituição Federal, contra Acórdão da 4ª Câmara Cível que não deu provimento ao Agravo Interno interposto pelo Recorrente, mantendo a decisão de origem que extinguiu a execução sem resolução do mérito por ausência de interesse processual (ID 15270295). Em suas razões, o Recorrente sustenta, em síntese, que o Acórdão viola diretamente o art. 485 VI do CPC, ao argumento de que a decisão de extinção do processo por ausência de interesse processual e/ou abandono da causa deve ser precedida de intimação pessoal do interessado, nos termos da Súmula n. 240 do STJ. Assim, requer a reforma da decisão recorrida (ID 15652265) Sem contrarrazões. É o relatório. Decido. Presentes os requisitos intrínsecos de admissibilidade, concernentes ao cabimento, legitimidade e interesse recursais, assim como os extrínsecos relativos à tempestividade, preparo e regularidade formal. O Recurso carece, todavia, do requisito específico de admissibilidade concernente ao prequestionamento, uma vez que o dispositivo legal tido como violado (CPC, art. 485, III) não foi objeto de debate pelo Tribunal, tampouco objeto de prequestionamento ficto, já que ausente a oposição de embargos declaratórios, atraindo o óbice das Súmula 211/STJ e 282/STF. Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial (CPC, art. 1.030 V), nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intime-se. Esta decisão servirá de ofício. São Luís (MA), 20 de maio de 2022 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

24/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 01/12/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Registrado para Cadastramento de processos antigos

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