Execução de Título Extrajudicial 0865050-15.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0865050-15.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/03/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0865050-15.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: MARANHAO PRODUTOS REPRESENTACOES & SERVICOS LTDA - ME, NATHALIA DELFINO GAMA, RAY FERNANDO DA SILVA ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre as Cartas de Citação devolvidas pelos Correios (IDs nº 162444195, 162444201, 163327246 e 163361238), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís/MA, 10 de fevereiro de 2026 MARIANA LEAL DINIZ Mat. 55103331 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:51

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 08:02

Documento (Certidão)

30/09/2025, 11:24

Documento (Certidão)

30/09/2025, 11:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/09/2025, 17:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/09/2025, 17:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/09/2025, 17:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/09/2025, 17:11

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0865050-15.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADOS: MARANHAO PRODUTOS REPRESENTACOES & SERVICOS LTDA - ME, NATHALIA DELFINO GAMA, RAY FERNANDO DA SILVA ANDRADE DECISÃO Compulsando minuciosamente os autos, verifico que a parte exequente atravessou a Petição de ID 97442709, requerendo a pesquisa de possíveis endereços para citação da parte executada perante os sistemas interligados com o Poder Judiciário que relacionou aos autos. Contudo, da análise detalhada da demanda, verifico que o requerente deixou de juntar as respectivas custas processuais devidas para tanto. Com efeito, nos termos do art. 82 do Código de Processo Civil, destaco que “incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento”, motivo pelo qual, não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade processual, deve proceder com o recolhimento das custas inerentes a cada busca pleiteada, conforme disponibilizado no Gerador de Custas do Poder Judiciário do Maranhão (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/property-valuation-costs-form). Por oportuno, enfatizo previamente que são realizadas por este Juízo consultas on-line aos cadastros tão somente do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RenaJud), do Sistema de Informações ao Judiciário (InfoJud), Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) e do SerasaJud, tendo em vista a ineficácia das pesquisas realizadas perante os demais sistemas de informações, empresas de telefonia e outras pessoas jurídicas de direito privado, ou mesmo órgãos da Administração Pública, bem como mediante a consequente ofensa aos princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Neste sentido, Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais exigidas para solicitação de informações aos órgãos, na forma do item 4.25 da Tabela IV, anexa a Lei Estadual nº. 9.109 de 2009 pela RESOLUÇÃO-GP Nº 110, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 sob pena de preclusão temporal do referido pleito. Cumprida a diligência, DEFIRO o requerimento para verificação da existência de possíveis registros de endereços da parte executada tão somente através do SisbaJud, RenaJud, InfoJud, Infoseg, nesta ordem preferencial, listando à parte executada estritamente os que eventualmente forem encontrados. Saliento que poderá ser utilizado o SIEL tão somente em face de NATHALIA DELFINO GAMA e RAY FERNANDO DA SILVA ANDRADE, visto que tal sistema é voltado somente para pessoas físicas. Ato continuo, INDEFIRO o pleito em que pese a pesquisa via UBER e IFOOD. Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para conhecer do seu resultado, bem como no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as providências que entender cabíveis, advertindo-lhe que a citação é ato indispensável à constituição e desenvolvimento válido do processo, cuja ausência poderá ensejar a extinção do feito sem apreciação de seu mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Alternativamente, na hipótese de inércia da parte autora e transcurso do prazo para comprovação do recolhimento das custas processuais exigidas para solicitação de informações aos órgãos sem manifestação e/ou ausência das providências que entender cabíveis, INTIME-SE a parte requerente para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias subsequentes, com a indicação de novo endereço da parte requerida, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção processual, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. A presente decisão servirá como mandado judicial. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Francisco Soares Reis Junior Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 6ª Vara Cível.

21/03/2024, 00:00

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