Execução Fiscal 0857175-04.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 2.503.147,89

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO

OAB/GO 31518·CPF·Representa: Réu

FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE

OAB/GO 13491·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

ODILON WALTER DOS SANTOS

CPF

Reu

BALTAZAR MOREIRA

CPF

Reu

LAZARO MOREIRA BRAGA

CPF

Reu

ODILON SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 11:55

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:17

Juntada de termo

30/01/2026, 11:43

Juntada de termo

09/12/2025, 12:29

Juntada de termo

21/10/2025, 11:37

Juntada de termo

05/09/2025, 09:28

Juntada de termo

31/07/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 19:30

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:48

Juntada de Certidão

25/03/2025, 08:45

Juntada de petição

20/02/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:13

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:01

Todas as movimentações(78)

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 11:55

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:17

Juntada de termo

30/01/2026, 11:43

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 11:55

Despacho

•02/07/2025, 19:30

Juntada de termo

09/12/2025, 12:29

Juntada de termo

21/10/2025, 11:37

Juntada de termo

05/09/2025, 09:28

Juntada de termo

31/07/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 19:30

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:48

Juntada de Certidão

25/03/2025, 08:45

Juntada de petição

20/02/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:13

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:01

Juntada de Certidão

13/11/2024, 10:01

Juntada de petição

07/10/2024, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:21

Juntada de termo

23/09/2024, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2024, 15:32

Conclusos para decisão

20/06/2024, 14:17

Juntada de petição

23/04/2024, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2024, 11:56

Juntada de ato ordinatório

28/03/2024, 11:52

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/02/2024, 09:48

Juntada de recibo (sisbajud)

21/02/2024, 17:51

Juntada de termo

30/11/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:20

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:01

Juntada de petição

08/11/2022, 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:46

Conclusos para despacho

22/09/2022, 08:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/03/2022, 09:37

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 12:37

Juntada de recibo (sisbajud)

17/03/2022, 10:34

Juntada de petição

15/03/2022, 17:41

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Proc. nº 0857175-04.2016.8.10.0001 Execução Fiscal Exeqte: ESTADO DO MARANHÃO Procurador(a): Ana Silvia Fiquene Lustosa de Oliveira Execdo: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado: Fabiano Henrique Amaral Cavalcante - OAB/GO. 13491 Vistos, etc... TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em recuperação judicial, já devidamente caracterizada na inicial da vertente Execução Fiscal, após alegações em qu

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2022, 16:08

Outras Decisões

24/02/2022, 11:34

Conclusos para decisão

14/10/2021, 21:27

Juntada de petição

11/10/2021, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:53

Conclusos para decisão

20/08/2021, 08:05

Juntada de petição

19/08/2021, 14:25

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 07:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 19:12

Juntada de Certidão

05/08/2021, 19:11

Juntada de petição

26/05/2021, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2021, 15:12

Juntada de diligência

18/05/2021, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2021, 15:11

Juntada de diligência

18/05/2021, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2021, 15:10

Juntada de diligência

18/05/2021, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2021, 15:09

Juntada de diligência

18/05/2021, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2021, 15:08

Juntada de diligência

18/05/2021, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2021, 20:34

Juntada de Ato ordinatório

13/05/2021, 20:33

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 09:42

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 09:41

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 09:41

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 09:41

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 09:41

Juntada de Mandado

12/02/2020, 12:06

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2018, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2017, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 12:05

Conclusos para despacho

05/10/2016, 12:06

Distribuído por sorteio

29/09/2016, 11:30

Documento Diverso

•20/02/2025, 12:14

Despacho

•11/02/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:21

Decisão

•07/08/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 11:52

Despacho

•23/08/2023, 17:20

Despacho

•22/09/2022, 16:46

Decisão

•24/02/2022, 11:33

Despacho

•16/09/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 20:33

Despacho

•18/05/2017, 12:05