Execução de Título Extrajudicial 0834227-29.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0834227-29.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0834227-29.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 EXECUTADO: SELTEK - SERVICOS TECNOLOGICOS E COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação. Realizo, por conseguinte, a penhora e determino a avaliação do veículo indicados pelo Exequente em petição de (ID 164751758) mediante o devido recolhimento das custas da diligência. Outrossim, DETERMINO a restrição, via RENAJUD, para impedir a circulação e transferência dos veículos indicados. Realizada a penhora, intime-se a parte executada para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Expeça-se MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Cumpra-se. São Luís/MA, 5 de março de 2026 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

19/03/2026, 00:00

Mero expediente

05/03/2026, 09:31

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 13:24

Publicação

20/10/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0834227-29.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 EXECUTADO: SELTEK - SERVICOS TECNOLOGICOS E COMERCIO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão de ID -163101969 e anexo no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 16 de outubro de 2025. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar/Técnico Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 11:38

Documento (Certidão)

15/10/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 13:18

Publicação

06/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0834227-29.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 EXECUTADO: SELTEK - SERVICOS TECNOLOGICOS E COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido formulado em petição contida em ID 144886696, referente ao pedido de buscas no sistema RENAJUD, entretanto condicionado ao recolhimento de custas. Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias recolha as custas, em relação à diligência requerida. Com a juntada de comprovante de pagamento, proceda-se as pesquisas. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 31 de julho de 2025. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

05/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0834227-29.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA11619 EXECUTADO: SELTEK - SERVICOS TECNOLOGICOS E COMERCIO LTDA - ME D E S P A C H O Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. É cedido que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que o sistema SISBAJUD pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto on line. Nada obstante admitir a realização do arresto eletrônico como medida satisfativa do direito do exequente, a providência deve ser indeferida nas situações em que não restaram esgotadas as diligências postas à disposição do credor para localização do devedor e de seus bens. No caso em testilha, verifica-se que foi realizada duas tentativas pelo Oficial de Justiça, sem lograr êxito ao encontro da parte, por não ser mais da executada o endereço apontado, conforme as certidões de Ids 49475056 e 64289433. Contudo, embora não haja óbice o deferimento da constrição pleiteada, sem a realização do ato citatório, necessário que sejam esgotados todos os meios de localização da demandada a justificar o bloqueio judicial. Nesse ínterim, vejamos julgado do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ARTS. 653 E 813 DO CPC - ARRESTO VIA BACENJUD ANTES DA PRÁTICA DE ATOS JUDICIAIS TENDENTES A LOCALIZAR O DEVEDOR PARA CITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1. As hipóteses contempladas no art. 813 CPC não são exaustivas, mas exemplificativas, bastando, para a concessão do arresto, o risco de dano e o perigo da demora. Precedentes. 2. Admite-se a medida cautelar de arresto de dinheiro, via Bacenjud, nos próprios autos da execução, se preenchidos os requisitos legais previstos no art. 653 (a existência de bens e não localização do devedor) ou no art. 813 (a demonstração de perigo de lesão grave ou de difícil reparação), ambos do CPC. 3. In casu, inexistem atos tendentes a localizar o devedor para citação, seja por carta, seja por mandado, o que afasta a aplicação do art. 653 do CPC. 4. Quanto aos requisitos para o deferimento da medida cautelar com base no art. 813 do CPC, o Tribunal de origem decidiu que a recorrente não logrou êxito em apresentar qualquer indício concreto da necessidade da medida. Rever essa afirmação, no entanto, implica adentrar em matéria fática, vedada pela Súmula 7 do STJ. 5. Recurso especial não provido. (STJ, T2 – Segunda Turma, REsp 1.407.723/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, j. 21/11/2013, p. DJe 29/11/2013). [grifo nosso] Desta feita, as diligências empreendidas pelo exequente mostram-se, neste momento, insuficientes para permitir o suprimento judicial, e tendo em vista que o arresto executivo ou prévio é medida extrema, somente sendo deferido após o exaurimento das tentativas de localização do devedor, razão pela qual indefiro o pedido de arresto na modalidade on line, bem como a localização de bens em nome do executado pelo sistema RENAJUD. Por outro lado, em observância ao artigo 319, § 1º, do Código de Processo Civil, determino à secretaria que realize diligências junto ao Sistema de Informações ao Judiciário - INFOJUD e ao Sistema de Informações Eleitorais – SIEL, com o fim de obter os endereço atual do executado. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4594/2022.

28/11/2022, 00:00

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