Cumprimento de sentença 0802817-84.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

ADRIEL MUNIZ SILVA

CPF

Autor

HNK BR BEBIDAS LTDA

Terceiro

BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Terceiro

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Terceiro

BRASIL KIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO

OAB/MA 12140·CPF·Representa: Autor

JULIENE REGINA SOARES DA SILVA

OAB/MA 12819·CPF·Representa: Réu

THIAGO MARCHIONI

OAB/SP 289058·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO

OAB/SP 154267·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

ADRIEL MUNIZ SILVA

CPF

Autor

HNK BR BEBIDAS LTDA

Terceiro

BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Terceiro

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Terceiro

BRASIL KIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

20 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 2 PROMOTOR DA SAUDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN

CNPJ

Reu

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

ADRIANA ALMEIDA MUNIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:50

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:28

Juntada de termo

15/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2025, 17:49

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 09:32

Decisão

•28/11/2025, 11:02

17/04/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:50

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:28

Juntada de termo

15/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2025, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 11:02

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:27

Juntada de Certidão

18/11/2025, 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2025, 16:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/11/2025, 16:25

Decorrido prazo de THIAGO MARCHIONI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de ADRIEL MUNIZ SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:09

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 12:41

Juntada de Certidão

30/10/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/10/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 14:08

Juntada de Certidão

28/10/2025, 14:08

Juntada de despacho

28/10/2025, 14:08

Recebidos os autos

28/10/2025, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/12/2024, 11:25

Decorrido prazo de FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:40

Juntada de contrarrazões

22/11/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

11/11/2024, 21:13

Publicado Intimação em 01/11/2024.

11/11/2024, 21:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:30

Juntada de ato ordinatório

29/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de THIAGO MARCHIONI em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de JULIENE REGINA SOARES DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 05:03

Juntada de apelação

11/10/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:37

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 15:53

Julgado procedente em parte do pedido

17/09/2024, 12:26

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 11:10

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:02

Juntada de petição

23/10/2023, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 13:43

Juntada de petição

22/09/2023, 15:44

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 11:00, 15ª Vara Cível de São Luís.

22/09/2023, 12:26

Decorrido prazo de JULIENE REGINA SOARES DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:23

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:23

Juntada de petição

17/08/2023, 18:19

Juntada de petição

16/08/2023, 12:51

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:42

Juntada de petição

24/07/2023, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 12:06

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 11:00, 15ª Vara Cível de São Luís.

21/07/2023, 11:59

Outras Decisões

07/07/2023, 09:31

Conclusos para decisão

31/05/2022, 16:28

Juntada de Certidão

31/05/2022, 16:28

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 12:42

Juntada de petição

23/03/2022, 17:56

Juntada de petição

14/03/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802817-84.2019.8.10.0001. AUTOR: A. M. S. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO - MA12140-A REU: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN, HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIENE REGINA SOARES DA SILVA - MA12819 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se de demanda judicial ajuizada por A. M. S.,

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 16:25

Outras Decisões

24/02/2022, 10:05

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:56

Juntada de Certidão

03/08/2021, 12:55

Decorrido prazo de JULIENE REGINA SOARES DA SILVA em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 01:39

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 01:39

Juntada de petição

18/06/2021, 19:13

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 00:30

Juntada de petição

31/05/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2021, 09:59

Decorrido prazo de JULIENE REGINA SOARES DA SILVA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:55

Juntada de petição

12/03/2021, 17:32

Juntada de petição

11/03/2021, 18:45

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 03:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2021, 11:35

Conclusos para decisão

21/04/2020, 16:22

Juntada de Certidão

21/04/2020, 16:22

Juntada de petição

27/02/2020, 19:38

Juntada de petição

11/02/2020, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 14:55

Juntada de Ato ordinatório

22/01/2020, 14:51

Juntada de Certidão

22/01/2020, 14:49

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 05/09/2019 16:00 15ª Vara Cível de São Luís .

22/01/2020, 14:46

Juntada de contestação

25/09/2019, 17:50

Juntada de petição

05/09/2019, 11:42

Juntada de aviso de recebimento

12/08/2019, 08:06

Juntada de Certidão

01/08/2019, 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2019, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2019, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2019, 09:21

Audiência conciliação designada para 05/09/2019 16:00 15ª Vara Cível de São Luís.

30/07/2019, 09:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/06/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 12:19

Conclusos para despacho

30/05/2019, 11:16

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 19:59

Petição

•03/11/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:08

Decisão

•19/09/2025, 12:14

Despacho

•05/12/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:51

Sentença

•17/09/2024, 12:26

Decisão

•07/07/2023, 09:31

Decisão

•24/02/2022, 10:05

Decisão

•08/02/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 14:51

Despacho

•25/06/2019, 12:19