Execução de Título Extrajudicial 0813630-68.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0813630-68.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:33

Publicação

06/04/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813630-68.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ANDERSON MARANHAO DE MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A EXECUTADO: FERNANDO DE MACEDO FERRAZ MELO GOMES, SEBASTIAO DE AQUINO MELO GOMES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Quinta-feira, 26 de Março de 2026. LUZIA HERYKA FURTADO 55103313 Matrícula Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:33

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:03

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 14:02

Publicação

17/03/2026, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANDERSON MARANHAO DE MORAIS ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REQUERIDO: FERNANDO DE MACEDO FERRAZ MELO GOMES e outros ADVOGADO: DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 15ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS PROCESSO Nº 0813630-68.2022.8.10.0001 AÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pela parte exequente requerendo a expedição de alvará para transferência do valor bloqueado, no montante de R$ 15.424,52, decorrente de bloqueio parcial realizado nos autos, conforme indicado na petição de Id. 166583277. Verifica-se que houve constrição de valores em conta de titularidade da parte executada, sendo requerida a liberação do montante em favor da parte credora, mediante transferência para a conta bancária indicada na petição. Nos termos do art. 854, 3º do Código de Processo Civil, uma vez efetivada a constrição de valores em dinheiro para satisfação do crédito executado, e tendo a parte executada sido intimada acerca da constrição tendo quedando-se inerte, mostra-se legítima a posterior liberação do montante em favor do exequente, como forma de promover a efetividade da tutela executiva e a satisfação do crédito reconhecido no título executivo. Dessa forma, inexistindo óbice processual à liberação do valor constrito e estando devidamente indicados os dados bancários para transferência, o pedido merece acolhimento. Ante o exposto, DEFIRO o pedido, para determinar a expedição de alvará de levantamento por transferência eletrônica do valor de R$ 15.424,52 (quinze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos), acrescido dos rendimentos eventualmente existentes, em favor de AZEVEDO COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme dados bancários indicados na petição de Id. 166583277. Intimem-se. Cumpra-se. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

16/03/2026, 00:00

Outras Decisões

11/03/2026, 11:37

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 09:56

Documento (Certidão)

25/11/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:11

Documento (Certidão)

19/11/2025, 13:39

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANDERSON MARANHAO DE MORAIS ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REQUERIDO: FERNANDO DE MACEDO FERRAZ MELO GOMES e outros ADVOGADO: DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 15ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS PROCESSO Nº 0813630-68.2022.8.10.0001 AÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pela parte exequente requerendo a expedição de alvará para transferência do valor bloqueado, no montante de R$ 15.424,52, decorrente de bloqueio parcial realizado nos autos, conforme indicado na petição de Id. 166583277. Verifica-se que houve constrição de valores em conta de titularidade da parte executada, sendo requerida a liberação do montante em favor da parte credora, mediante transferência para a conta bancária indicada na petição. Nos termos do art. 854, 3º do Código de Processo Civil, uma vez efetivada a constrição de valores em dinheiro para satisfação do crédito executado, e tendo a parte executada sido intimada acerca da constrição tendo quedando-se inerte, mostra-se legítima a posterior liberação do montante em favor do exequente, como forma de promover a efetividade da tutela executiva e a satisfação do crédito reconhecido no título executivo. Dessa forma, inexistindo óbice processual à liberação do valor constrito e estando devidamente indicados os dados bancários para transferência, o pedido merece acolhimento. Ante o exposto, DEFIRO o pedido, para determinar a expedição de alvará de levantamento por transferência eletrônica do valor de R$ 15.424,52 (quinze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos), acrescido dos rendimentos eventualmente existentes, em favor de AZEVEDO COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme dados bancários indicados na petição de Id. 166583277. Intimem-se. Cumpra-se. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813630-68.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ANDERSON MARANHAO DE MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A EXECUTADO: FERNANDO DE MACEDO FERRAZ MELO GOMES, SEBASTIAO DE AQUINO MELO GOMES SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por ANDERSON MARANHAO DE MORAIS em face de FERNANDO DE MACEDO FERRAZ MELO GOMES e outros, na qual antes da citação do coexecuado, especialmente pela ausência de êxito no referido intento, houve requerimento da homologação do pedido de desistência, conforme petição de ID Num. 85460257. Vieram os autos conclusos. Era o que cumpria ser relatado. Decido. A desistência do prosseguimento do feito é ato unilateral da parte autora/exequente segundo o qual se abdica da posição processual adquirida após do ajuizamento da causa, condicionada à anuência da parte ré/executada somente se tiver sido oferecida resposta ao pleito autoral. No caso ora em análise, por não ter a parte executada, sobre a qual recai o pedido de desistência, sequer sido intimada para pagar ou opor embargos à execução, a desistência do processo prescinde do respectivo consentimento (CPC/2015, art. 485, §4º c/c art. 775). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015 (desistência da ação), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao executado FERNANDO DE MACEDO FERRAZ MELO GOMES. Por fim, determino o prosseguimento do feito em relação ao coexecutado SEBASTIAO DE AQUINO MELO GOMES, nos termos da decisão de ID Num. 75905494. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Juíza ROSA MARIA DA SSILVA DUARTE Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 15ª Vara Cível

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813630-68.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ANDERSON MARANHAO DE MORAIS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A EXECUTADO: FERNANDO DE MACEDO FERRAZ MELO GOMES, SEBASTIAO DE AQUINO MELO GOMES DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução por quantia certa em que ANDERSON MARANHAO DE MORAIS litiga contra FERNANDO DE MACEDO FERRAZ MELO GOMES e outros, na qual noticia a parte exequente a inadimplência da(s) parte(s) executada(s). DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA PARTE AUTORA. Preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial (CPC/2015, art. 798), DEFIRO a expedição de mandado de citação e intimação para pagamento da quantia de R$ 10.896,53. CITE(M)-SE o(s) executado(s) para que efetue(m), no prazo de 3 (três) dias contados da citação, o cumprimento do mandado, acrescido de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), montante que será reduzido pela metade se, nesse prazo, houver adimplemento integral da dívida. COM A CITAÇÃO, FICAM INTIMADO(S) o(s) executado(s), ainda, caso assim o queira, para que oponha(m) embargos à execução, prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do CPC/2015, art. 231; durante o mesmo prazo, poderá (ão) o(s) executado(s), ainda, oferecer pagamento na forma do CPC/2015, art. 916. Transcorrido o prazo acima referido sem o cumprimento do mandado de pagamento, promova-se a penhora nos termos do art. 835 do CPC, com intimação da parte executada, ressalvada a permissibilidade do art. 829, §2º do CPC - cuja indicação, neste caso, deverá estar constante deste mandado de forma discriminada abaixo. SERVE A PRESENTE COMO CARTA. Publique-se. Cumpra-se por Carta. São Luis - MA, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís

19/09/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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