Execução Fiscal 0029450-15.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2012

Valor da Causa

R$ 7.469,92

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MS NET INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 15/03/2024

14/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:59

Decorrido prazo de MS NET INFORMATICA LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/09/2023, 14:18

Conclusos para despacho

19/08/2023, 00:34

Juntada de Certidão

19/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 09:37

Juntada de Certidão

22/02/2023, 09:36

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

19/01/2023, 20:03

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 15/03/2024

14/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:59

Decorrido prazo de MS NET INFORMATICA LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 09:36

30/01/2024, 22:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/09/2023, 14:18

Conclusos para despacho

19/08/2023, 00:34

Juntada de Certidão

19/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 09:37

Juntada de Certidão

22/02/2023, 09:36

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

19/01/2023, 20:03

Juntada de termo

18/01/2023, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2022, 15:01

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/03/2022 23:59.

31/03/2022, 13:07

Decorrido prazo de MS NET INFORMATICA LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

29/03/2022, 19:34

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029450-15.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: MS NET INFORMATICA LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº1620 Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2022, 16:48

Juntada de Certidão

23/02/2022, 09:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 16:13

Decisão

•01/09/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 09:06