Execução Fiscal 0008367-40.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2012

Valor da Causa

R$ 88.779,64

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COMERCIAL SANTIAGO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 05/03/2024

12/03/2024, 16:24

Juntada de petição

12/01/2024, 20:24

Juntada de petição

28/12/2023, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 13:34

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 16:54

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:24

Juntada de Certidão

03/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:42

Juntada de petição

06/10/2022, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 23:06

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 05/03/2024

12/03/2024, 16:24

Juntada de petição

12/01/2024, 20:24

Juntada de petição

28/12/2023, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 13:34

Documentos

Petição

•12/01/2024, 20:24

Sentença

•12/09/2023, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 13:34

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 16:54

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:24

Juntada de Certidão

03/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:42

Juntada de petição

06/10/2022, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:55

Conclusos para decisão

29/08/2022, 08:39

Juntada de contestação

26/08/2022, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 15:27

Juntada de Certidão

25/08/2022, 15:26

Decorrido prazo de COMERCIAL SANTIAGO LTDA em 10/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:18

Juntada de petição

16/03/2022, 08:12

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008367-40.2012.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado Executado: COMERCIAL SANTIAGO LTDA Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que dis Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2022, 16:46

Juntada de Certidão

23/02/2022, 08:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 15:31

Despacho

•12/09/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 08:20