Execução Fiscal 0007557-07.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2008

Valor da Causa

R$ 3.662,43

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

IOMAR ARAUJO RODRIGUES

OAB/MA 7275·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MANOEL DA PENHA OLIVEIRA

CPF

Reu

KENYATTA AURIC MESQUITA BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de KENYATTA AURIC MESQUITA BEZERRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:15

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 16:19

Juntada de termo

08/08/2025, 17:45

Juntada de termo

03/07/2025, 16:41

Juntada de termo de juntada

06/06/2025, 11:20

Juntada de Certidão

03/06/2025, 09:05

Juntada de termo

30/05/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:43

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:47

Juntada de Certidão

04/02/2025, 14:47

Juntada de petição

04/02/2025, 14:34

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de KENYATTA AURIC MESQUITA BEZERRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:15

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:19

Despacho

•22/04/2025, 16:43

14/08/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 16:19

Juntada de termo

08/08/2025, 17:45

Juntada de termo

03/07/2025, 16:41

Juntada de termo de juntada

06/06/2025, 11:20

Juntada de Certidão

03/06/2025, 09:05

Juntada de termo

30/05/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:43

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:47

Juntada de Certidão

04/02/2025, 14:47

Juntada de petição

04/02/2025, 14:34

Juntada de petição

04/02/2025, 12:21

Decorrido prazo de KENYATTA AURIC MESQUITA BEZERRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 17:42

Juntada de petição

28/01/2025, 10:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 12:45

Juntada de termo

21/11/2024, 09:58

Juntada de petição

19/11/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:06

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:22

Juntada de Certidão

30/09/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/09/2024, 12:16

Juntada de termo

26/09/2024, 13:50

Juntada de termo

26/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:24

Decorrido prazo de MANOEL DA PENHA OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:26

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 16:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2024, 12:16

Juntada de petição

20/06/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 08:11

Juntada de Certidão

12/06/2024, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 18:48

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:10

Juntada de Certidão

29/01/2024, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 15:50

Juntada de Certidão

04/09/2023, 15:49

Juntada de Certidão

16/01/2023, 10:09

Juntada de Certidão

12/01/2023, 13:56

Juntada de Certidão

12/01/2023, 13:48

Juntada de termo

01/11/2022, 08:52

Juntada de petição

16/05/2022, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/03/2022 23:59.

31/03/2022, 13:07

Decorrido prazo de MANOEL DA PENHA OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.

29/03/2022, 19:34

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007557-07.2008.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: MANOEL DA PENHA OLIVEIRA Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2022, 16:47

Juntada de Certidão

23/02/2022, 08:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 15:52

Despacho

•30/09/2024, 17:06

Sentença

•26/06/2024, 12:16

Despacho

•20/02/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 08:31