Execução Fiscal 0008027-72.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2007

Valor da Causa

R$ 4.123,04

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEIF LOUREIRO MATHIAS

OAB/MA 10897·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOAO GARRETO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 12:11

Transitado em Julgado em 25/09/2023

22/07/2024, 12:10

Juntada de petição

22/05/2024, 09:42

Juntada de petição

22/05/2024, 09:39

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 14:55

Juntada de Certidão

15/05/2024, 14:51

Juntada de termo

23/04/2024, 13:34

Juntada de termo

06/03/2024, 11:40

Juntada de petição

06/03/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:44

Conclusos para despacho

09/11/2023, 08:16

Juntada de petição

07/11/2023, 10:29

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 12:11

Transitado em Julgado em 25/09/2023

22/07/2024, 12:10

Juntada de petição

22/05/2024, 09:42

Juntada de petição

22/05/2024, 09:39

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:49

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:51

Despacho

•22/01/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 14:55

Juntada de Certidão

15/05/2024, 14:51

Juntada de termo

23/04/2024, 13:34

Juntada de termo

06/03/2024, 11:40

Juntada de petição

06/03/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:44

Conclusos para despacho

09/11/2023, 08:16

Juntada de petição

07/11/2023, 10:29

Juntada de termo

30/10/2023, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:17

Juntada de petição

28/09/2023, 11:33

Juntada de petição

22/08/2023, 16:12

Juntada de petição

10/08/2023, 14:48

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 09:42

Declarada decadência ou prescrição

10/07/2023, 11:53

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:16

Juntada de Certidão

03/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 20:41

Juntada de Certidão

26/04/2023, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:44

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

23/02/2023, 09:43

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:59

Juntada de petição

30/01/2023, 11:59

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

24/01/2023, 09:37

Juntada de recibo (sisbajud)

19/01/2023, 19:58

Juntada de termo

17/01/2023, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2022, 14:59

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/03/2022 23:59.

31/03/2022, 13:10

Decorrido prazo de JOAO GARRETO LOPES em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 22:53

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008027-72.2007.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Municipal Executado: JOAO GARRETO LOPES Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que di Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2022, 16:55

Juntada de Certidão

23/02/2022, 22:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 09:19

Petição

•22/08/2023, 16:12

Sentença

•10/07/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 20:40

Documento Diverso

•28/03/2023, 10:54

Despacho

•13/03/2023, 14:44

Decisão

•01/09/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 22:04