Execução de Título Extrajudicial 0813571-85.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0813571-85.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 17:54

Documento (Certidão)

07/04/2026, 11:11

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:02

Publicação

17/03/2026, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813571-85.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A EXECUTADO: FELIX FELIZOLA BARROS DOS REIS Advogado do(a) EXECUTADO: EUNICE FERNANDES DA SILVA - MA12791-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão de ID -174142864 e anexos no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 12 de março de 2026. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar/Técnico Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 21:10

Documento (Certidão)

09/03/2026, 11:53

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 08:22

Publicação

13/11/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813571-85.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A EXECUTADO: FELIX FELIZOLA BARROS DOS REIS Advogado do(a) EXECUTADO: EUNICE FERNANDES DA SILVA - MA12791-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido formulado em petição de ID 154095810, referente ao pedido de buscas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e CNIB, entretanto condicionado ao recolhimento de custas. Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias recolha as custas, em relação à diligência requerida. Com a juntada de comprovante de pagamento, proceda-se as pesquisas. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 5 de novembro de 2025. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

12/11/2025, 00:00

Mero expediente

05/11/2025, 08:23

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 17:52

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 09:29

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813571-85.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - OAB/MA7248-A, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - OAB/CE1870-A EXECUTADO: FELIX FELIZOLA BARROS DOS REIS Advogado do(a) EXECUTADO: EUNICE FERNANDES DA SILVA - OAB/MA12791-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Tendo em vista a ausência de demonstrativo atualizado e discriminado do valor exequendo, intime-se a parte Exequente, por intermédio de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar planilha com os valores atualizados, informando especificadamente o seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, com vistas a regularização do andamento da execução (artigo 921, III do CPC), pena de suspensão e posterior arquivamento (CPC, artigo 485, III, §1º c/c artigo 921, §1º e §2º). Após o decurso do prazo, observem-se os seguintes procedimentos: 1) Com a juntada da planilha, caso a citação do Executado para adimplir o débito tenha se efetivado, proceda-se à realização da penhora em dinheiro (CPC, artigo 835, I); 2) Realizada a penhora, deverá a Secretaria Judicial Cível intimar o(s) Executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) manifestação, conforme CPC, artigo 854, §3º; 3) Impossibilitada a penhora em dinheiro, deverá a Secretaria Judicial Cível intimar o(s) Exequente(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer(em) o que entender(em) de direito, pena de suspensão e posterior arquivamento (CPC, artigo 485, III, §1º c/c artigo 921, §1º e §2º); 4) Na hipótese da parte Executada ainda não ter sido intimada para pagar, deverá a Secretaria Judicial Cível intimar o(s) Exequente(s) para informar(em) novo endereço para citação, pena de suspensão e posterior arquivamento (CPC, artigo 485, III, §1º c/c artigo 921, §1º e §2º); Afinal, caso a parte Exequente se mantenha inerte após o fim do prazo de quaisquer das intimações, determino que: a) Suspendam-se os Autos pelo prazo de 01 (um) ano (CPC, artigo 921, III e IV), no qual estará suspensa a prescrição (CPC, artigo 921, §1); b) Transcorrido 1 (um) ano da suspensão estabelecida no item anterior, ocorrerá automaticamente o arquivamento descrito no CPC, artigo 921, §2º, no qual começará a correr o prazo da prescrição intercorrente, estando o executado ciente a partir da intimação deste despacho (CPC, artigo 921, §4º) (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). Decorrido o prazo, deverá a Secretaria Judicial Cível (SEJUD Cível) seguir os procedimentos ordenados neste despacho. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito Titular pela 2ª Vara Cível

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0813571-85.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A EXECUTADO: FELIX FELIZOLA BARROS DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EUNICE FERNANDES DA SILVA - MA12791-A D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Ao exame dos autos vejo que a parte executada fora intimada para pagar o valor exequendo conforme despacho de ID31193914, entretanto, não o pagou e nem tampouco apresentou embargos à execução, de acordo com a certidão lançada no ID41179869. Por sua vez, a parte exequente postulou pela penhora online, e procedida a busca de ativos financeiros via Sisbajud (ID61465552), logrou-se êxito no bloqueio parcial da importância de R$ 5.227,40 (cinco mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). O executado veio aos autos apresentar petição sobre essa penhora, alegando e comprovando que a verba é atinente aos seus proventos referente ao benefício de auxilio por incapacidade temporária junto ao INSS. Devidamente intimada a parte exequente (ID62899302), esta se manteve inerte conforme certidão de ID65194766. Pois bem. Os documentos juntados pelo executado, demonstram que os valores penhorados enquadram-se no rol de valores absolutamente impenhoráveis nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil/2015. Ademais, a parte exequente não logrou provar que o valor é penhorável,uma vez que devidamente intimada manteve-se inerte. E como se vê, o executado comprovou de forma robusta quanto à natureza da verba penhorada, ou seja, que se tratam de valores recebidos a título de benefício de auxilio por incapacidade temporária junto ao INSS, portanto, impenhoráveis (CPC/15, art. 833, IV). Sendo assim, determino o imediato desbloqueio do valor de R$ 5.138,22 (cinco mil cento e trinta e oito reais e vinte e dois centavos), penhorados conforme ID61465552. No mais, verifica-se que o protocolo de realização da penhora online, restou bloqueado apenas o valor de R$ 89,18 (oitenta e nove reais e dezoito centavos), mostrando-se assim, infrutífero e, diante disso, determino a intimação da parte exequente para em 10 (dez) dias, indicar bens a penhora, ou pugnar pelo que entender cabível para o prosseguimento da ação. Por fim, uma vez que o valor bloqueado foi transferido para conta judicial n.º 072022000002900546, expeça-se o competente alvará judicial, sem ônus, no importe de R$ 5.138,22 (cinco mil cento e trinta e oito reais e vinte e dois centavos), devidamente corrigido, via transferência/depósito bancário, devendo ser oficiado ao Banco do Brasil S/A para efetuar a diligência no prazo de 05 (cinco) dias na conta em nome do executado, qual, seja, agência 1638-1, conta corrente nº 21.616-X, acompanhado do respectivo alvará. Publique-se. Cumpra-se. Após determino a intimação da parte exequente, para no prazo de 5(cinco) dias requerer o que entender de direito. São Luís/MA, 9 de novembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4594/2022.

28/11/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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Ato ordinatório

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